A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste segue com a retirada do alvará e o selo de identificação de 2018 para vans que prestam serviço de transporte escolar. Oitenta e nove vans já se regularizaram. Os condutores do transporte escolar devem procurar até a próxima terça-feira (20) a sede da Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas) à Rua Graça Martins, 465, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e a taxa do selo é de R$ 23,18.
O processo de verificação de documentos e inspeção já foi realizado para renovação do alvará. Após o prazo, caso não esteja em conformidade com a legislação, as vans ficam passíveis de penalidades.
Ao todo são 100 condutores escolares cadastrados no Município. O serviço de transporte escolar no Município está previsto na Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3463.7878.
