O vereador Cláudio Peressim (Patriota) protocolou, ontem, o Projeto de Lei nº 5/2018, que dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade no município de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura prevê que as empresas prestadoras de serviços, responsáveis pela instalação e manutenção de equipamentos que registram o controle de velocidade, efetuarão a pintura, na cor amarela refletiva, dos suportes ou postes que contenham esses dispositivos.
O projeto dispõe, ainda, que os suportes ou postes que contenham o dispositivo para controle de velocidade devem estar sempre visíveis aos motoristas, não podendo sua localização estar encoberta por qualquer meio material, vegetação e outros obstáculos. Na exposição de motivos do projeto, o vereador explicou que seu objetivo é orientar e facilitar a identificação dos equipamentos que registram o controle de velocidade. “A pintura em cor amarela refletiva dos suportes ou postes que contenham esses dispositivos será como um mecanismo de alerta, ou seja, possibilitará aos condutores de veículos, para que se atentem ao limite de velocidade da via, como forma de educar os motoristas sobre leis de trânsito”, afirmou.
Peressim destacou também que a Resolução 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, a qual dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, prevê que cabe à autoridade de trânsito determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo, garantindo a visibilidade do equipamento. “Com a facilidade na identificação desse tipo de dispositivo, muitos motoristas ficarão mais conscientes quanto ao respeito às leis de trânsito. Essa medida simples também evitará acidentes, uma vez que muitos condutores freiam bruscamente quando já estão perto dos radares”, disse.
