A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Americana fará a regularização do loteamento residencial de interesse social Vila Bela, construído na década de 90 na região do Antonio Zanaga. O loteamento passará pelo processo de regularização e os beneficiários receberão a escritura dos imóveis por meio do programa Cidade Legal, informou o secretário de Habitação, Charley Petter Cornachione.
No total, são 432 unidades, divididas entre 256 lotes urbanizados, 128 casas e 48 sobrados construídos em regime de mutirão. “A Secretaria fez uma consulta sobre a possibilidade de regularização com base na Lei Federal 13.465, de julho de 2017, que torna viável o processo, e o programa Cidade Legal sinalizou positivamente para a ação. Os primeiros trâmites já foram realizados pela equipe técnica da Secretaria, como o protocolo da planta do loteamento juntamente com o pedido de aprovação através do programa estadual. É o primeiro passo para a regularização do loteamento e individualização das unidades para o registro. Essa era uma das metas da Administração do prefeito Omar Najar”, explicou Charley.
Segundo ele, na segunda fase do processo, as famílias beneficiárias do programa serão convocadas para apresentarem os documentos necessários para a titularização dos imóveis. “Com a finalização do processo as famílias passam a ser donas de fato dos imóveis, sem custo nenhum para as famílias e nem para o município. Já foram beneficiados pelo Cidade Legal 16 bairros com a regularização e agora chegou a vez do Vila Bela”, disse o secretário de Habitação.
Americana, segundo a equipe do programa Cidade Legal, é um dos municípios que se destacaram na regularização de núcleos habitacionais. Na última terça-feira (16/1), a Secretaria e a empresa GAB Engenharia (Assessoria Técnica) se reuniram para organizarem a titulação de imóveis de interesse social que foram regularizados.
”Algumas famílias proprietárias desses imóveis ainda não transferiram a titularidade para seu nome. Foram regularizadas no município 1682 unidades, sendo que 390 ainda precisam ser transferidas a titularidade ao beneficiário. Com a assessoria da empresa para regularizar a situação, será feito o mapeamento das unidades para que o Estado autorize o início do trabalho, que será feito por técnicos sociais”, concluiu Charley.
Fotos: Marília Pierre
