A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste realiza, até o dia 31 deste mês, o recadastramento de profissionais liberais ou autônomos da área contábil e de empresas prestadoras de Serviços de Contabilidade que possuam registros no Conselho Regional de Contabilidade. O objetivo é classificar e atualizar os valores de lançamentos do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme Lei Complementar nº 227 de 2015. Todo o recadastramento é realizado pelo site oficial do Município e, posteriormente, deve ser protocolado no Setor de Protocolo ou nas Administrações Regionais da Cidade Nova e Jardim Europa.
No ato do recadastramento, as empresas devem informar no campo de “Informações Adicionais” o número de funcionários com cópias dos respectivos registros (CRC) – dos quais exercem a atividade de técnico ou contador para lançamento correto do ISS Fixo no Cadastro Mobiliário. O contribuinte poderá efetuar o pagamento do ISS Fixo, referente a 2018, em parcela única até a data de vencimento ou em quatro parcelas iguais. As datas dos vencimentos das parcelas serão todo dia 15 do mês, iniciando-se em 15 de abril de 2018.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Organização Cadastral de Atividades pelos telefones (19) 3499.1124 e (19) 3499-1109.
Confira o passo a passo para o recadastramento:
– Acesse o site oficial da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) e clique na Aba Serviços – Inscrição Municipal – Inscrição Municipal;
– Inserir nº CNPJ/CPF e nº da Inscrição Municipal – Avançar;
– Preencher a Ficha de Inscrição Cadastral Municipal atualizando os dados, avançar e após imprimir uma via;
– Imprimir o Requerimento (localizado na parte superior da tela) solicitando o Recadastramento da inscrição municipal e assinar os campos;
– Após preenchimento da Ficha e do requerimento, juntar cópia simples do RG e CPF, Registro do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e Comprovante de endereço;
– Protocolar o pedido no Setor de Protocolo, localizado na Avenida Monte Castelo, nº 1.000 – Jardim Primavera (Térreo) ou nas Administrações Regionais Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e Jardim Europa (Rua Portugal, 740).
