4ª Reunião Extraordinária de 2017 foi realizada improvisadamente no Haal da Câmara por motivo de reformas da casa de leis
Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem (20), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, durante a 4ª reunião extraordinária de 2017, que teve duas horas de discussão. Na prática, essas duas proposituras autorizam o Município a contratar financiamentos no valor total de mais de R$ 34 milhões. Em função das obras de acessibilidade promovidas no momento no Plenário Dr. Tancredo Neves, a sessão extraordinária foi realizada, excepcionalmente, no hall da Câmara barbarense, e transmitida, ao vivo, apenas pela página oficial do Legislativo no Facebook.
O primeiro projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 107/2017, foi aprovado por oito votos favoráveis e seis contrários, além de quatro ausências. Essa propositura autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento de R$ 29 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a execução do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. Na exposição de motivos dessa propositura, o prefeito Denis Andia afirma que seu objetivo é aumentar o valor do financiamento, o que se faz necessário, diante do tempo decorrido desde a edição da Lei Municipal 3.749/2015, a qual autorizava empréstimo de R$ 20,3 milhões, e de alterações e atualizações ocorridas nas ações previstas no projeto de execução do referido programa. Antes da aprovação desse projeto, um pedido de adiamento feito pelo vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foi rejeitado por 10 votos a quatro.
Ainda nesta tarde, os parlamentares aprovaram, por nove votos a cinco, além de quatro ausências, o Projeto de Lei 138/2017, que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinando esse recurso ao recapeamento de vias urbanas. Junto ao Projeto de Lei 138/2017 também foi aprovada emenda aditiva de autoria do Poder Executivo, com o intuito de atender recentes exigências da Caixa Econômica Federal no tocante à inclusão da garantia financeira para a formalização e contratação do financiamento. Pedidos de adiamento do projeto e da emenda, realizados pelo vereador Paulo Monaro (SD), também foram adiados por nove votos a cinco.
