Vagas serão destinadas para crianças de 0 a 3 anos
A Prefeitura de Piracicaba abre chamamento público para comprar 160 vagas integrais em escolas particulares e OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para crianças de 0 a 3 anos. Serão dois procedimentos em conjunto. Um para as OSCs, regulado pela lei do terceiro setor, e um para as entidades privadas, que segue a lei de licitações. O documento será publicado no Diário Oficial de amanhã, 20/12.
Após aprovação, na Câmara de Vereadores, do projeto que adequou o município à Lei Federal que instituiu o Marco Regulatório e que definiu normas gerais para parcerias entre a administração pública e entidades civis, a Prefeitura está autorizada a firmar novos contratos e ampliar ainda mais o número de vagas integrais na educação infantil.
Dessa forma, o município poderá adquirir as vagas para crianças com idade de quatro meses a três anos, 11 meses e 29 dias, a completar no ano da matrícula para o exercício de 2018.
As escolas interessadas precisarão cumprir requisitos especificados no edital, que serão analisados por meio de Comissão Técnico/Pedagógica da SME (Secretaria Municipal de Educação). A Secretaria lembra que é fator determinante para a efetivação do contrato a concordância das escolas interessadas em seguir o calendário escolar publicado pela Pasta e demais requisitos que constarão nos editais de chamamento/chamada pública.
A classificação das escolas também obedecerá vários critérios, entre eles a proximidade da unidade escolar em relação à demanda não atendida, em um raio de 2 km. De acordo com o edital de chamamento, o valor per capita a ser pago por aluno matriculado será de R$ 450/mês. O contrato terá duração de um ano e não poderá ser prorrogado.
As escolas interessadas poderão se inscrever na Secretaria Municipal de Educação, localizada à rua Cristiano Cleopath, 1.902, Bairro dos Alemães, no período de 20/12/2017 a 19/01/2018.
VAGAS – Com mudança da lei que rege as normas para parcerias entre a administração pública e entidades civis, a Prefeitura inseriu na rede pública todos os alunos que eram atendidos no Bolsa Creche, respeitando o critério socioeconômico para definição das vagas.
Em 2018, a SME ampliou o número de vagas ofertadas no ensino infantil. O número passou de 18.146, em 2017, para 19.290 em 2018, resultando em um acréscimo de 1.144 vagas. O número de vagas para o período integral também aumentou e passou de 7.878, em 2017, para 8.274 em 2018.
