A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste abriu nesta quinta-feira (30) o processo de renovação de alvará para condutores de vans escolares para o ano de 2018. Os condutores já cadastrados no Município devem protocolar até o dia 22 de dezembro o pedido de renovação no setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera) ou nas Administrações Regionais dos bairros Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e Jardim Europa (Rua Portugal, 740).
Entre os dias 12 de janeiro de 2018 e 20 de fevereiro de 2018, os condutores cadastrados e com pedido de renovação já protocolados farão as vistorias necessárias e receberão o selo de seus veículos na Divisão de FOP (Rua Graça Martins, 465, Centro), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas.
As documentações a serem apresentadas são:
Condutor Titular
– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa);
– Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 03 (três) meses;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);
– Auto de Vistoria da CIRETRAN – ( Nov. ou Dez. de 2017);
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade
– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;
– Copia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportado (APP).
– Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal)
– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;
Os condutores que transportam alunos para o município de Americana deverão solicitar junto à Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana o alvará de licença especial.
Em caso de dúvidas, os condutores podem comparecer ao FOP ou entrar em contato pelo telefone (19) 3463.7878.
