Comissão que trata de proposta de alteração de horário também abordou possibilidade de aumento de receita para o Município
A Comissão de Assuntos Relevantes para a elaboração e apreciação de estudos referentes ao horário de funcionamento das atividades empresarias de Limeira se reuniu nesta sexta-feira, 27 de outubro, com superintendentes de shoppings centers de limeira e de representantes do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Na pauta, foi discutida a proposta de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB) que torna facultativa a ampliação do horário de abertura e fechamento das empresas.
O Projeto de Lei nº 257/2017 permite o funcionamento de empresas de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 12h. O autor da matéria destaca que os direitos e garantias trabalhistas sejam observados. Com esse foco, os vereadores que compõem a Comissão trabalham para promover um amplo debate envolvendo consumidores, representantes dos sindicatos patronais e dos trabalhadores – público alcançado pela alteração no horário de funcionamento do segmento empresarial.
O presidente do Comtur, Nicolas Cancas, foi ouvido pelos parlamentares e destacou que vê o momento como propício para que a alteração seja feita. “A cidade de Limeira passa a ser aprovada como de interesse turístico, pelas atrações que oferece, entre elas ser um forte mercado no ramo das semi-joias”, citou. Segundo ele, a reivindicação é antiga e deve trazer benefícios em várias frentes.
“Se analisarmos friamente o aumento de duas, três ou quatro horas no funcionamento das empresas, desde que sigam as premissas que o sindicato exige, o que acho justo, não vejo problema em alterar o horário. Criaríamos mais empregos, mais receita e consequentemente mais impostos. Ou Limeira vence os obstáculos que impedem o progresso ou passaremos a viver uma estagnação”, destacou Nicolas Cancas, alertando ainda para o risco de evasão de receita para outros municípios, caso o mercado e a legislação não sejam atualizados.
A superintendente do Shopping Nações, Lucilene Georgetti, contribuiu com a reunião também defendendo que agora a economia e o varejo vivem o momento pertinente para passar por mudanças. “É importante porque o empreendedor/lojista poderá vender mais e é um efeito dominó, porque consegue suportar a carga tributária. O varejo é muito carente e precisa ser fomentado. Trata-se de uma mudança de cultura e isso exige um esforço gigantesco”, declarou.
Diálogo
O vereador Wagner Barbosa informou que a legislação que trata do assunto é de 1977. “Estamos atrasados, os shoppings não existiam antes dessa lei, temos que atualizar a legislação. Nosso objetivo é agilizar ao máximo os estudos e debates em torno do projeto, porque já estamos na contramão do mercado”, disse. O presidente da Comissão esclareceu que o projeto já está tramitando e após o diálogo com todos os envolvidos ficará apto para adaptações necessárias, apreciação e votação em Plenário.
“Antes disso será realizado um seminário ou audiência pública para construir de maneira conjunta o projeto que tem como objetivo gerar mais emprego e aquecer a economia. Precisamos unir esforços pelo fortalecimento de nossa cidade”, ponderou, frisando ainda que a proposta não impõe obrigatoriedade em relação à mudança de horário.
Uma nova reunião da Comissão foi agendada para o dia 10 de novembro, às 15 horas, na Câmara. O colegiado tem o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ela é composta pelos vereadores Wagner Barbosa, presidente; Dra. Mayra Costa (PPS), vice-presidente; Toninho Franco (PR), relator; Lemão da Jeová Rafá (PSC), e Clayton Silva (PSC), membros.
