Advogada aponta soluções para aumentar a capacidade exportadora
Limeira passou da 27ª colocação para a 21ª no ranking das cidades que mais exportam no estado de São Paulo, segundo acompanhamento feito pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos, do Ciesp. O dado revela recuperação econômica do município, que foi fortemente afetado pela crise.
A advogada Juliana Assolari, do Lassori Advogados, especialista em assessoria jurídica a empresas familiares, destaca que as exportações das pequenas e médias empresas têm aumentado significativamente devido a mudanças em procedimentos que simplificam o processo de exportação. É o caso da adoção da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Comércio Exterior em substituição aos Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Também há incentivos na área fiscal, como o Reintegra de Exportação e o Crédito Presumido de IPI.
Apesar do cenário propício, ela alerta para os cuidados que os empresários devem ter antes de exportar. A legislação dos países de destino sempre é diferente e pode exigir, por exemplo, rótulos ou registros em órgãos reguladores. “A recomendação é celebrar contratos de distribuição ou de representação com empresas locais para facilitar o acesso ao mercado e diminuir os riscos normativos relacionados aos produtos exportados”, aponta.
Outra medida que merece atenção, segundo a especialista, é a contratação das empresas comerciais de exportação. “Elas minimizam o acesso ao comprador internacional, podendo cobrar valores fixos e comissões. Por isso, é preciso estar atento”, recomenda.
Juliana aponta ainda que a formação do preço e o cumprimento do contrato de venda sofrem influências de fatores que muitas vezes o empresário não se atenta. São questões como os detalhes de entrega, frete, custos do produto na exportação e custos do contrato.
Com atitudes como essas e a devida assessoria jurídica, a economia de Limeira pode crescer ainda mais impulsionada pela exportação, que tem se mostrado uma saída almejada pelo empresário limeirense. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a cidade registrou em 2016 o número de 167 empresas exportadoras, contra 155 em 2015. Uma ascendência que deve continuar.
