O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, ontem (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 131/201/2017, que institui o Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa no Município. Esse programa tem como seus principais objetivos: dar assistência integral ao idoso; estimular um modo de vida mais saudável; melhorar a qualidade de vida através da prática de esportes e de atividade físicas; e garantir apoio total aos grupos de terceira idade.
Ainda de acordo com o projeto, o Programa de Envelhecimento Ativo poderá ser implantado por meio de parcerias, convênios e outras modalidades contratuais cabíveis. O vereador, na exposição de motivos desse projeto, explica que seu intuito também é mapear e sistematizar o marco regulatório onde se insere a problemática do envelhecimento saudável e ativo, propiciando condições para o entendimento de que as políticas direcionadas ao idoso devem ser necessárias e contínuas.
“O termo envelhecimento ativo foi adotado pela Organização Mundial de Saúde no final dos anos 90. Ele procura transmitir uma mensagem mais abrangente do que é envelhecimento saudável e reconhecer, além dos cuidados com a saúde, outros fatores que afetam o modo como os indivíduos e as populações envelhecem”, explicou o vereador. Ainda de acordo com Monaro, a abordagem do envelhecimento ativo é baseada no reconhecimento dos direitos humanos das pessoas mais velhas e nos princípios de independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.
“Com esta abordagem, o planejamento estratégico deixa de ter um enfoque baseado nas necessidades biológicas ou de cuidados, que considera as pessoas mais velhas alvos passivos, e passa ter um enfoque baseado nos direitos, o que permite o reconhecimento dos direitos dos mais velhos à igualdade de oportunidades e tratamento em todos os aspectos da vida à medida que envelhecem”, afirmou, ressaltando que esta abordagem leva em consideração a responsabilidade dos mais velhos no exercício de sua participação nos processos políticos e nos outros aspectos da vida em comunidade.
