Projeto de Lei de Zé da Mix tem foco na prevenção de saúde
A Câmara Municipal de Limeira aprovou na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, o Projeto de Lei Nº 172/2017, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), que proíbe a venda de narguilé (cachimbo de água egípcio) para menores de 18 anos. O objetivo é garantir a prevenção à saúde de crianças e adolescentes. O texto segue para sanção da Prefeitura.
“A utilização do narguilé contribui para o surgimento de doenças respiratórias, coronarianas e tipos de câncer como o de garganta, boca, pulmão e leucemia”, alertou Zé da Mix, fazendo referência a dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que mostram o quanto é prejudicial esse tipo de fumo. “Uma sessão de narguilé, que dura em média 20 a 80 minutos, corresponde a fumaça de aproximadamente 100 cigarros”.
O Projeto de Lei prevê que tanto as essências, o fumo, o tabaco, como o carvão vegetal e as peças vendidas separadamente, que compõem o aparelho, estão incluídos na proibição. O texto deixa claro que os estabelecimentos que comercializam o produto só poderão vender os itens para essa prática aos consumidores que comprovarem sua maioridade, por meio da apresentação de registro de identidade ou documento de identificação pessoal com foto.
A proposição aprovada também estabelece que os pontos de venda do produto deverão fixar no seu interior, placa de aviso, escrito de forma clara e em local visível, quanto à proibição estabelecida. Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às penalidades contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
