A Câmara de Americana vota hoje requerimento do vereador Welington Rezende (PRP) questionando a Secretaria de Educação sobre os graves riscos de a Prefeitura perder verbas federais para a Educação. Isso porque, explicou Rezende, Americana ainda não preencheu o diagnóstico do PAR (Plano de Ações Articuladas), do MEC (Ministério da Educação) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O PAR trata-se de um diagnóstico minucioso sobre a realidade educacional dos municípios e um instrumento de planejamento da educação por quatro anos. Sendo assim, a elaboração do PAR é requisito necessário para os municípios receberem assistência técnica e financeira do MEC e do FNDE.
Desde janeiro, quando já era possível o envio do diagnóstico municipal, a cidade consta com “status zero” no preenchimento dos requisitos solicitados.
Apesar de não haver prazo para a elaboração do PAR, o governo federal trabalha com cronograma de atendimento definido. Para tanto, o adiamento na finalização do PAR implica em protelar e correr o risco de perder a assistência técnica e financeira de programas do MEC e FNDE.
Os recursos federais são para ampliação, construção, reforma, equipamentos, ônibus escolares, ônibus acessível, kit de cozinha, brinquedos, quadras poliesportivas, instrumentos musicais, mobiliário, computadores, projetores, tablets, entre outros.
O MEC iniciou este mês a segunda fase do PAR: a primeira refere-se ao diagnóstico da educação; a segunda trata-se da elaboração do plano de trabalho e a terceira é a análise técnica. Cumpridas tais etapas, é função do FNDE apoiar técnica e financeiramente os municípios.
Rezende quer saber da Secretaria de Educação os motivos pelos quais Americana está, desde janeiro, com percentual zero no preenchimento do diagnóstico do PAR, qual prazo para preenchimento do diagnóstico e a previsão da pasta em iniciar a segunda etapa do PAR, que é a elaboração de plano de trabalho.
“Americana está atrasada e os recursos são finitos, acabam rapidamente, porque o MEC atenderá em todo o Brasil os municípios adiantados, que já entregaram o diagnóstico”, afirmou o parlamentar.
