Em resposta ao requerimento do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre ocupação de área no bairro Inocoop, a Prefeitura informou que teve conhecimento das famílias residentes naquele local em 2014, por meio de denúncias de moradores do entorno. Atualmente, são 13 famílias ocupando a área no final da rua Benjamin Wiezel.
O local ocupado é uma área pública, sendo parte sistema de recreio e sistema viário, pertencentes ao município e parte da linha férrea, pertencente à União.
Nessa área, as famílias alegam não ter local para onde ir e não dispõem de recursos para pagar o aluguel. Questionada a respeito, a Administração informou que foi disponibilizado aluguel social para inclusão dessas famílias, um benefício temporário, sendo o valor destinado para o aluguel do imóvel de até um salário mínimo (R$ 937), pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a avaliação técnica, por igual período. Os moradores já foram notificados a deixar a área pela Secretaria de Promoção Social.
Perguntada sobre abastecimento de água e energia elétrica, a Prefeitura informou que o fornecimento de água é realizado pelo DAE, de acordo com a necessidade, já no que se refere à energia elétrica, os moradores realizam suas ligações por conta própria.
Sobre inclusão dessas famílias no cadastro habitacional do município, a Prefeitura respondeu que as famílias beneficiadas com as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, Residencial Bosque das Árvores, foram selecionadas por meio de sorteio público, onde todos os cadastrados tiveram oportunidades de participação, sendo excluídas desse processo as famílias que residiam na Ocupação Zumbi dos Palmares e na área de preservação permanente – APP do Cruzeiro do Sul, ambas consideradas com demanda indicada, devido ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado junto ao Ministério Público Estadual.
Questionada se a Administração tem um prazo para acabar com os barracos e transferir as famílias para outro lugar, a resposta é que o Executivo permanece estudando as possibilidades para solucionar o caso.
