O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre o remanejamento de servidores pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) sem observância de requisitos de qualificação técnica do servidor e desvio de função.
De acordo com o parlamentar, diversos servidores o procuraram no gabinete preocupados com a aparente ilegalidade no remanejamento de pessoal pela autarquia. “Chegou a nosso conhecimento que o departamento, para evitar a demissão de servidores por força de sentença judicial, remanejou-os para outras funções, como por exemplo Analista Administrativo, concedendo-lhes gratificações e desrespeitando o requisito de qualificação técnica para o cargo”, afirma.
“Há acusações que dão conta que o DAE tem praticado desvio de função de diversos servidores que estão sendo lotados em repartições distintas das quais foram contratados. Também é valido destacar que a autarquia, mesmo após a decisão judicial de 2013, realizou contratações e remanejou cargos sem a devida realização do concurso público”, aponta Sergio.
No requerimento, o vereador pergunta se o DAE tem conhecimento da ação judicial que proíbe remanejamento dos cargos, nomeação de servidores sem concurso público e sem a observância aos requisitos de qualificação para cada função. Questiona ainda quantos funcionários estão na autarquia sem aprovação em concurso público e quais os valores despendidos a título de gratificação.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (10).
