A Câmara Municipal de Americana realiza amanhã (02), às 19h no plenário da Casa, audiência pública sobre a Lei 5218/2011, que concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários a entidades.
O evento foi solicitado pelo vereador Guilherme Tiosso (PRP), autor juntamente com o vereador Welington Rezende (PRP) do Projeto de Lei 31/2017 que pede a revogação da Lei. A iniciativa que fundamentou o PL é o fato de nos últimos 4 anos o benefício usufruído por entidades ter deixado de recolher aos cofres públicos aproximadamente R$ 12 milhões.
Desde a semana passada o vereador Guilherme Tiosso tem recebido as entidades que estão usufruindo da Lei, no sentido que conhecer a realidade de cada uma para que seja encontrado um modelo justo onde as entidades e o município consigam tornar o benefício satisfatório para ambos.
“O motivo da audiência é chamar para o debate público este tema de importância para toda a população. É direito do munícipe questionar as isenções, do legislativo fiscalizar e da prefeitura controlar esse tipo de benefício. Entendo que no mínimo tem que existir uma contrapartida a favor do município, o que não ocorre hoje. Estamos em busca desse ajuste e esperamos encontrá-lo nesta audiência pública, até mesmo porque nas próximas semanas o projeto estará em pauta”, disse Tiosso.
Representantes de entidades beneficiadas pela Lei e o secretário de Fazenda estarão participando da mesa, onde todos deverão enfatizar os impactos da Lei para os interesses defendidos. “Se faz necessário a participação da população, que é a principal interessada neste tema, pois estamos em vias da definição sobre o PL”, finalizou o vereador.
Serviço
Evento: Audiência Pública sobre Isenções
Data: 02 de agosto
Local: Plenário da CMA
Horário: 19h
