O prefeito Omar Najar sancionou ontem, segunda-feira (17), a lei que autoriza e regula o funcionamento do Uber e outros aplicativos. Agora, os munícipes poderão contar com o transporte para se locomover dentro e fora do município. Americana é a primeira cidade da região de Campinas a regulamentar o uso do aplicativo.
A nova lei, de autoria dos vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, prevê que todos os veículos devam passar por vistoria e estar em dia com suas obrigações municipais. Para a prestação do serviço, serão autorizados somente condutores que sejam titulares de carteira de motorista profissional válida e moradores de Americana. Eles devem apresentar comprovante de antecedentes criminais e ter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) com cobertura mínima igual à exigida ao serviço remunerado de passageiros por táxi.
Além disso, a lei prevê que o motorista pague o ISSQN (Serviço de Qualquer Natureza) para a prefeitura, tenha há cinco anos a carteira de habilitação (CNH), que o veículo tenha, no mínimo, 10 anos de uso e colocar, no para-brisa, a placa de licença concedida pelo município.
De acordo com o vereador Tiosso, a partir de agora o Poder Executivo vai entrar em contato com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para ver a melhor forma de iniciar o cadastro e os motoristas entregarem a documentação.
“Eu acho que as emendas que os vereadores fizeram são importantes, foi uma iniciativa que completou o Projeto, achei interessante. Hoje eles serão cadastrados e o munícipe tem uma garantia melhor do transporte coletivo”, afirmou o prefeito Omar Najar.
Unidade de Imprensa
