O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a Lei 4.252/2005, que cria programa de ressocialização de pessoas em situação de rua, especialmente dependentes químicos.
No documento, o parlamentar relata que moradores procuraram o gabinete para solicitar a criação de um programa de atendimento à população em situação de rua. “Identificamos que esta Casa de Lei autorizou o Poder Executivo, por meio do projeto de lei nº 140/2005, a criar um programa de ressocialização desses indivíduos, especialmente dependentes químicos. Antes de propormos nova legislação ou emendas, precisamos saber se este está sendo aplicado”, afirma.
Ainda segundo o vereador, há informações de que a Casa de Acolhimento Municipal (CAM) atendeu 224 pessoas em 2015, sendo 51 mulheres, 153 homens e 20 crianças e adolescentes. “Em resposta ao requerimento 469/2016, observamos que o acolhimento de garotas mais que triplicou no primeiro semestre do ano passado e sabemos que a maioria delas, por se encontrarem em estado de dependência, utilizam-se do subterfugio da prostituição para a obtenção de drogas. Sendo assim, precisamos fiscalizar o Programa de Ressocialização de Pessoas em Situação de Rua”, acrescenta.
No requerimento, Sergio pergunta ao Executivo quantas pessoas já foram amparadas pelo programa, se a lei tem tido êxito no município e se pessoas que não são dependentes químicos, mas estão em situação de miséria, também são acolhidas. Questiona ainda quantos moradores de rua a CAM atende atualmente e quantos são homens, mulheres e adolescentes.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (03/08), após o recesso parlamentar.
