O acordo entre Brasil e Peru para implantação de um “projeto piloto” de integração das redes de telecomunicação da região de fronteira entre os dois países foi publicado nesta sexta-feira, dia 16/06, no Diário Oficial da União, Decreto Legislativo nº87 de 2017. O acordo garante que as chamadas telefônicas entre as cidades de fronteira dos dois países sejam cobradas como ligações locais. O objetivo é minimizar o custo das ligações para os consumidores.
O “projeto piloto” será implantado nas cidades de Assis Brasil, do lado brasileiro, e de Iñapari e Iberia, do lado peruano. O acordo busca a integração da oferta de serviços de telecomunicações, permitindo a livre circulação de informação, com confiabilidade, segurança, baixo custo e velocidade na comunicação de dados.
Um aspecto relevante do acordo é a evitar o chamado “roaming inadvertido” (quando é cobrado o roaming internacional por conta da proximidade das antenas, mas efetivamente o usuário não saiu de sua cidade) o que, além dos custos, pode também causar interferências prejudiciais à qualidade do serviço.
Os dois países pretendem com o acordo impulsionar os programas que requerem tratamento integrado para atender as necessidades de populações vulneráveis; promover o desenvolvimento das zonas fronteiriças de Brasil e Peru; desenvolver a infraestrutura de integração física e conectividade, incluindo as telecomunicações e o roaming fronteiriço, promovendo empreendimentos públicos e privados e impulsionar o desenvolvimento das telecomunicações na fronteira brasileiro-peruana.
Há previsão de expansão do modelo para outras regiões fronteiriças e demais países da América do Sul com base nos resultados do “projeto piloto”. Já existem negociações para o estabelecimento de acordos parecidos com a Argentina, Uruguai e Paraguai. Está em negociação, ainda, o estabelecimento de acordo entre o Mercosul e a União Europeia que trata, entre outros assuntos, também da redução dos custos de roaming.
Os ministérios das Comunicações dos dois países e as agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Organismo Supervisor de Inversión Privada em Telecomunicaciones (Osiptel) ficarão responsáveis pela supervisão do acordo. Será criado um Comitê de Coordenação Técnica que vai definir os protocolos técnicos da integração.
ANATEL
