Reforma do regimento prevê padronização do tempo de discussão
Os vereadores aprovaram, na segunda-feira, 5 de junho, o Projeto de Resolução 27/2017, de iniciativa de Mesa Diretora, que muda o Regimento Interno da Câmara Municipal e amplia o tempo de duração das sessões camarárias de quatro para seis horas, com início às 16 horas. Até então, o regimento estabelecia que as sessões começassem às 18 horas.
Com a alteração, o Expediente, primeira parte da sessão – destinado à votação da ata, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres, moções e requerimentos, ao uso da palavra pelos vereadores e ao uso da Tribuna Livre -, será realizado das 16h às 19h30. Já a Ordem do dia, segunda fase da sessão, na qual são discutidas e deliberadas as matérias, iniciará às 20 horas. Entre o final do Expediente e o início da Ordem do Dia haverá um intervalo de 30 minutos.
O prazo de discussão e uso da palavra concedido aos vereadores também foi alterado pela proposta, com o objetivo de padronizar o tempo disponível. Agora, os parlamentares terão 10 minutos para discussão de vetos, projetos, pareceres, redação final e requerimentos. Antes, o tempo era de 20 ou 15 minutos, dependendo da proposição. Já o tempo destinado à acusação ou defesa no processo de cassação de mandato aumentou para 20 minutos. Por outro lado, o tempo de uso da palavra sobre vetos, projetos, requerimentos, entre outras proposições, além de Explicação Pessoal, também diminuiu de 15 para 10 minutos.
Segundo o presidente da Câmara, Zé da Mix (PSD), o objetivo é dar mais tempo para os vereadores debater os projetos e as soluções para as questões da cidade, ampliando o tempo mínimo das sessões camarárias de quatro para seis horas. “Desde o início do ano percebeu-se que muitas matérias não estavam sendo debatidas da forma adequada por falta de tempo. Diante disso, a Mesa Diretora se reuniu em busca uma solução para esse problema e decidiu ampliar o período de duração das sessões camarárias”, explicou.
Assessoria de imprensa
