O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou, nesta terça-feira (30/5), em Brasília, que o órgão regulador não deverá prorrogar os contratos de concessão da telefonia fixa que devem ser assinados até o dia 30 de junho de 2017. Para ele, a Agência não pode mais esperar porque em pouco tempo começa o prazo para discutir a revisão dos contratos prevista para 2020.
Os contratos de concessão fazem parte da Consulta Pública nº 2, de 9 de janeiro de 2017, que propõe alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO). No entanto, a aprovação do novo PGO, que possibilita a alteração do regime público da telefonia fixa para o regime privado, necessita da definição do novo marco regulatório das Telecomunicações (PLC 79/2016) em tramitação na Câmara dos Deputados.
A agência reguladora realizou, na manhã desta terça-feira, audiência pública sobre o PGO. Durante audiência, o gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, ressaltou a importância de que o serviço de banda larga seja o centro das políticas públicas, o que é facilitado com a nova proposta de PGO.
ANATEL
