Projeto que reduz salários e cargos em comissão foi aprovado pelos vereadores
A reforma administrativa proposta pelo prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, e aprovada na última segunda-feira (15) na Câmara deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 2,7 milhões ao ano. O projeto – que corrige alguns apontamentos feitos pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado em relação ao quadro de servidores da Administração – reduz salários e também o número de cargos em comissão.
De acordo com a proposta aprovada, a Prefeitura de Nova Odessa passa a contar, agora, com 98 cargos em comissão. Destes, 62 são destinados a assessores. Antes, o prefeito tinha 125 cargos à disposição (incluindo secretários), sendo 78 com designação de assessor. O projeto também reduziu 19 diretorias e adequou outros setores como Jurídico e Obras, que agora passam a ser secretarias.
O projeto também promove adequações em relação ao perfil dos profissionais para o preenchimento das vagas. Cargos de diretor, secretário adjunto e secretário, por exemplo, poderão ser ocupados apenas por pessoas que tenham ensino superior.
“Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado, promovemos a revisão e adequação na estrutura funcional. No entanto, este projeto vai além das solicitações deste órgão e promoveu uma ampla reforma visando não apenas a reestruturação organizacional da Prefeitura como, principalmente, gerar economia aos cofres públicos”, explicou o secretário de Administração, Júlio César Camargo.
Segundo ele, com a nova estrutura, a economia da Prefeitura deve chegar a R$ 2,7 milhões ao ano. “Os secretários tiveram uma redução de aproximadamente R$ 2 mil em seus salários, além de, agora, serem considerados agentes políticos”, afirmou. Na prática, eles deixam de ter direito aos benefícios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
“Um secretário tinha salário médio de R$ 12 mil, mas custava cerca de R$ 18 mil aos cofres públicos, contando os encargos. Agora, a Prefeitura tem um gasto de aproximadamente R$ 9 mil. É um valor fixo e o impacto que esta redução vai gerar é, certamente, muito importante”, disse o secretário.
De acordo com o projeto, os salários dos diretores também tiveram redução média de R$ 1,7 mil e dos assessores de R$ 900. O secretário destacou ainda que a nova lei também determina que funcionários em cargos de comissão e confiança têm carga horária integral. “Antes era determinado que trabalhassem 40 horas semanais. Agora, a carga horária é integral”, afirmou, destacando que não é descartada, também, a implantação de ponto eletrônico para algumas funções.
OCUPAÇÃO – Júlio afirmou que, embora existam no projeto 98 cargos em comissão, não existe obrigatoriedade para o preenchimento de todos. “A Prefeitura tinha, antes deste projeto, 125 cargos em comissão, no entanto, a média de ocupação era de 100 vagas sendo que, atualmente, apenas 60 estavam preenchidos”, lembrou.
Ele frisou também que, mesmo que todos os cargos sejam preenchidos, com o novo organograma haverá economia. “O projeto atual prevê 98 cargos que, se preenchidos, vão gerar uma economia de R$ 226,1 mil ao mês se comparados aos gastos que tínhamos anteriormente”, disse.
Segundo o secretário, com a aprovação do projeto, os cargos contestados pela Procuradoria Geral de Justiça foram extintos. A Prefeitura tem prazo de 90 dias para aplicabilidade da nova lei, que será feita de forma gradativa. “A aplicação da lei terá efeito modular, ou seja, será feita aos poucos. Uma resolução interna já está sendo providenciada para direcionar como será esta transição”, finalizou.
