Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto e quatro projetos de lei, além de 19 moções, durante 12ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada amanhã (04), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares devem votar o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que proíbe a instalação e operação de serviço do tipo “self service” em postos de abastecimento de combustíveis, impedindo que os motoristas executem a função hoje desempenhada pelos frentistas.
Na sequência, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.477, de 28 de junho de 2013. A proposta altera a composição dos membros do Comdema – Conselho Municipal de Meio Ambiente, incluindo representantes da Defesa Civil e de instituição de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, além de estabelecer procedimentos específicos para mediar a habilitação de representantes e adequar a nomeação do conselho com a Lei Orgânica Municipal e a rotina administrativa.
O Projeto de Lei nº 26/2017, o próximo previsto na pauta de votação, é assinado pelo vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR), e dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares fornecerem aos usuários senhas numéricas e acomodações.
O vereador Felipe Sanches (PSC) é autor do Projeto de Lei nº 27/2017, que institui o Dia de Conscientização e Combate à Alienação Parental. Por fim, o último projeto a ser votado é o Projeto de Lei nº 30/2017, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município do “Dia Sem Carros” e dá outras providências.
Moções – Dentre as 19 moções presentes na Ordem do Dia, duas são de aplauso e o restante de apelo. Na Moção nº 259/2017, o vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, pela realização em caráter de urgência de limpeza e roçagem dos pontos de ônibus em toda a extensão da avenida Santa Barbara.
O vereador Edivaldo Silva Meira, o Batoré (SD), assina duas moções. Na Moção nº 260/2017, ele apela ao Poder Executivo por providências urgentíssimas para a recuperação e tapamento de buraco na rua Teresina, em frente ao nº 105, no Cidade Nova. Na Moção nº 269/2017, Batoré manifesta aplauso à Aparecida Antônia Manoel de Oliveira, a “Tia Cida”, pelos trabalhos desenvolvidos no Departamento de Alimentação do União Barbarense.
O vereador Isac Sorrilo (DEM) manifesta apelo à Administração Municipal, na Moção nº 261/2017, pela contratação de clínicos gerais para o Município. O vereador Celso Lucatti Carneiro, o
Celso da Bicicletaria (PPS), é autor de três moções. Na Moção nº 262/2017, ele faz apelo à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz quanto à substituição de poste de madeira por poste de concreto na rua do Césio, defronte ao nº 1.303, na Vila Mollon. Na Moção nº 265/2017, Celso da Bicicletaria apela à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que seja extraída árvore morta da praça localizada entre as ruas do Estanho, do Alumínio, do Cobre e do Manganês, na Vila Mollon. Na Moção nº 276/2017, o parlamentar apela à Guarda Civil Municipal por maior fiscalização de trânsito em frente ao CIEP Padre Victorio Freguglia, na rua Cesário Bignoto, nº 175, na Vila Pântano II.
O vereador Celso Ávila (PV) é autor da Moção nº 263/2017, em que manifesta apelo ao prefeito e à secretária municipal de saúde, Lucimeire Rocha, para contratação de mais médicos neurologistas no Município. Celso Ávila também assina a Moção nº 267/2017, apelando ao prefeito a fim de reiterar pedido por instalação de estrutura lateral na ponte que liga a avenida dos Bandeirantes com a Vila Oliveira, próximo às Indústrias Romi.
Na Moção nº 264/2017, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), faz apelo ao prefeito Denis Andia para a execução de serviços de substituição de lâmpadas queimadas em ruas do bairro Cruzeiro do Sul.
Na Moção nº 266/2017, o presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), manifesta apelo ao prefeito para que seja efetuado o conserto do caminhão com cesto aéreo.
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), é autor de cinco moções. Quatro delas são de apelo ao Poder Executivo Municipal. Na Moção nº 268/2017, ele pede aplicação de massa asfáltica na rua Sebastião Furlan, rua principal do Cruzeiro do Sul. Na Moção nº 270/2017, Jesus apela para a realização de pavimentação em trecho de chão batido da rua Bragança Paulista, no São Joaquim. Na Moção nº 271/2017, o parlamentar reivindica a construção de calçada junto ao passeio público em toda a extensão da avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano. Na Moção nº 275/2017, Jesus apela por construção de lombada na rua Antenor Kuerche de Menezes, próximo ao nº 71, no Residencial Rochelle. O vereador também assina uma moção de aplauso, a Moção nº 272/2017, em que homenageia Gabrieli Lubiani de Souza Mendonça pela conquista do Concurso de Miss Santa Bárbara Infantojuvenil 2017.
A vereadora Germina Dottori (PV) apela ao presidente do Banco do Brasil, na Moção nº 273/2017, a fim de disponibilizar um PAP (Posto de Arrecadação e Pagamentos) na sede do Fórum de Santa Bárbara d’Oeste. Na Moção Nº 274/2017, a vereadora apela ao Poder Executivo Municipal e órgãos competentes quanto à mudança de local da academia ao ar livre do Parque das Nascentes, no Jardim das Orquídeas.
A última moção prevista na pauta de votação é a Moção nº 278/2017, em que o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo à superintendência do Banco do Brasil quanto à instalação de uma agência no Jardim Europa.
