O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou o Projeto de Lei nº 38/2017, que dispõe sobre a regulamentação no Município de Santa Bárbara d’Oeste do transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas. “O grande exponente desse setor é o Uber, que já conquistou os brasileiros com preços acessíveis, segurança e conforto”, diz o parlamentar.
Na Exposição de Motivos da proposta, Carlão ressalta que nas cidades onde já existe esse sistema de transporte não houve diminuição nos transportes públicos coletivos e individuais (táxi), pelo contrário, com a presença do aplicativo em operação, os taxistas melhoraram o atendimento e aumentaram a qualidade dos serviços.
“A vinda deste tipo de serviço para a nossa cidade irá aumentar o poder econômico do Município, uma vez que o projeto estabelece, nos artigos 5º e 7º, que tanto o motorista parceiro quanto o PRC (Provedor de Rede de Compartilhamento) deverão contribuir para o erário municipal, através do recolhimento de ISSQN e de 1% sobre o valor de cada viagem”, explica o vereador.
Carlão considera, também, que o vereador Isac Sorrillo (DEM) propôs o Projeto de Lei nº 37/2017, proibindo o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. “Em nenhum momento busquei tirar do vereador Isac a legitimidade em apresentar o projeto oposto, pelo contrário, a apresentação das duas proposituras levanta a discussão acerca do assunto e, assim, população e classes trabalhistas podem opinar”, diz o parlamentar.
Carlão irá propor a Isac a realização de uma audiência pública, em que todas as partes poderão dar sugestões. “Quero afinar os laços de interesse da população e dos órgãos de classe rumo a um consenso salutar e imprescindível para a democracia. Uma coisa é inegável, o interesse público se sobrepõe ao interesse privado e todas as discussões serão levadas com base nesse princípio, resguardando os interesses e o direito da população barbarense”, finaliza o vereador.
