O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a criar uma contribuição voluntária para o custeio da saúde pública.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é subsidiar recursos para o hospital municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”. “Todo recurso obtido terá que ser obrigatoriamente direcionado a investimentos em obras ou materiais permanentes no hospital municipal, não podendo ser utilizado como recurso de folha de pagamento”, aponta na justificativa.
Segundo a proposta, o incentivo ao recolhimento das contribuições voluntárias deverá ser realizado através de inclusão nos boletos bancários do carnê de cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A opção para o recolhimento da doação deverá ser no valor mínimo de R$ 2.
“Acreditamos que o pagamento das contribuições não encontrará resistência dos contribuintes, uma vez que o acréscimo é de pequena monta, e ainda tendo em vista que as carências do hospital municipal são notórias, e todos, de uma forma ou de outra, dependem dele”, conclui.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
