PL é de iniciativa da vereadora Dra. Mayra Costa e segue diretrizes do SUS
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 27 de março, o Projeto de Lei nº 30/2017, de iniciativa da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS) que estabelece diretrizes do acolhimento humanizado da atenção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades de saúde de Limeira.
“A proposta busca promover a melhoria na qualidade do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos municipais de saúde. Essa política de humanização é bem ampla e atende toda demanda e diretrizes do SUS. Além disso, são objetivos que deveremos cobrar do Executivo”, justificou Dra. Mayra.
Entre os objetivos do PL, estão difundir a cultura da humanização e do acolhimento; melhorar a qualidade e efetividade da atenção; e desenvolver procedimentos e iniciativas que diminuam as filas de espera nos serviços de saúde com eliminação de barreiras físicas e burocráticas.
O projeto prevê ainda o desenvolvimento de indicadores de resultados e sistemas de incentivo ao tratamento humanizado e a articulação de ações com o Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
De acordo com o texto, a política de acolhimento tem ainda como objetivo melhorar as condições de trabalho e tornar os serviços e ações harmônicos, integrados e solidários; capacitar os trabalhadores para atuar em um conceito mais amplo de saúde, valorizando a qualidade de vida e os direitos de cidadania; e desenvolver política de participação e de comunicação com usuários e trabalhadores.
Os vereadores Erika Tank (PR), Clayton Silva (PSC), Jorge de Freitas (PEN) e Dr. Rafael Camargo (PMDB) manifestaram, durante a sessão, apoio ao projeto de lei. “A humanização faz parte de todas as correntes de pensamento dos hospitais hoje em dia, mas ainda existe muito a melhorar e espero que essa proposta seja cumprida à risca”, disse o vereador Rafael Camargo. Erika Tank, por outro lado, destacou o papel dos profissionais de saúde para levar adiante essa política, com condições e acompanhamentos.
Para se tornar lei, o projeto ainda deve ser aprovado pelo prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancionar ou vetar o PL.
