Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Banco de horas
Foi aprovado em redação final, com treze votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de nº 130/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Banco de Horas no âmbito da administração direta e indireta do município de Americana. A propositura autoriza a conversão das horas extras trabalhadas em horas a serem compensadas em descanso.
Reavaliação atuarial do Ameriprev
O projeto de lei nº 145/2016, de autoria do Poder Executivo, que homologa o relatório técnico sobre a reavaliação atuarial e estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária para o Ameriprev foi aprovado em redação final com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Adiados
O projeto de Resolução nº 1/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que altera a redação do artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 6/2017, de autoria do vereador Alfredo Ondas, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana (CMDE) e o Fórum Permanente de Debates Econômicos no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
O projeto de Lei nº 8/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades dos órgãos municipais que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
