Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com treze votos favoráveis e cinco contrários, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 130/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Banco de Horas” no âmbito da administração direta e indireta de Americana.
A propositura autoriza a conversão das horas extras trabalhadas em horas a serem compensadas em descanso. De acordo com o Poder Executivo, a implantação do banco de horas possibilitará um maior controle da jornada de trabalho dos servidores. “O banco de horas coibirá eventuais abusos e gerará evidente economia aos cofres públicos municipais para administração municipal”, destacou na justificativa.
Dentre os parlamentares que se posicionaram contrariamente ao projeto, a vereadora Maria Giovana (PC do B) destacou a votação realizada pelos servidores sobre o tema. “Entendemos ser inconstitucional uma propositura que vai contra o desejo da maioria dos servidores, que expressaram ser contrários ao banco de horas em assembleia realizada pelo sindicato”, discursou.
O projeto de lei recebeu emendas e será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (2).
Reavaliação atuarial do Ameriprev
O projeto de lei nº 145/2016, de autoria do Poder Executivo, que homologa o relatório técnico sobre a reavaliação atuarial e estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária para o Ameriprev foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e uma abstenção.
Assessoria de Comunicação
