A Anatel disponibilizou no Youtube vídeos em libras com o conteúdo do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA). Os vídeos, destinados especialmente para os usuários com deficiência auditiva, buscam promover inclusão e o acesso. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem cumprir as regras do regulamento. A preocupação da Anatel é proporcionar às pessoas com deficiência a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da supressão das barreiras à comunicação e à informação.
O regulamento traz obrigações às prestadoras de grande porte como: disponibilizar ao assinante com deficiência visual a opção de receber seus contratos em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível e disponibilizar em sua página na internet e em todos os canais de atendimento informações em formato acessível. As empresas devem também ofertar planos de serviços para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com o tipo de deficiência auditiva, por exemplo, o consumidor quer contratar um pacote com a prestadora, mas não deseja que o serviço de voz esteja incluído ou quer utilizar somente o serviço de SMS. Outro compromisso é disponibilizar mecanismos de interação no canal de atendimento pela internet, a exemplo de mensagem eletrônica, webchat e videochamada, por profissionais qualificados para atender este público. Outras obrigações do regulamento são que as operadoras devem possuir atendimento especializado que possibilite a melhor comunicação às pessoas com deficiência auditiva em suas lojas e garantir a acessibilidade de sua página na internet, proporcionando o pleno acesso às informações. As exigências constam do artigo 8º do RGA.
A Anatel também assegura por meio do regulamento que todos os orelhões devem estar adaptados às pessoas com deficiência visual que poderão solicitar a instalação de telefone público adaptado, de acordo com suas necessidades, com indicação do local desejado. O regulamento também obriga as prestadoras a disponibilizar o acesso a uma Central de Intermediação de Comunicação (CIC) para as pessoas com deficiência auditiva, em tempo integral.
A Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA) realizou a tradução em libras do regulamento para a Agência.
Acesse o vídeo no link: Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações
Anatel
