Transparência e controle social são objetivos da propositura
O Projeto de Lei nº 234/2016 – que trata da publicação do currículo de servidores públicos nomeados para cargos comissionados em Limeira – foi aprovado por todos os vereadores na Sessão da Câmara desta segunda-feira, 19.
De acordo com autor da propositura, vereador Bruno Bortolan (PSB), a aprovação é um passo importante para a cidade, que contará com mais uma ferramenta para colaborar com a transparência e controle social pelos políticos, imprensa e população. “Os cargos comissionados são destinados para direção, chefia e assessoramento e devem ser destinados a quem realmente está preparado para exercê-los e não somente por mera indicação política”, explica.
Ainda segundo o parlamentar, o objetivo principal da nova lei é ressaltar que a qualidade do serviço público está relacionada à adoção de critérios mínimos de meritocracia como conhecimento técnico, histórico profissional e aptidão ao cargo. “É preciso que as pessoas certas estejam nos lugares certos. A qualidade dos serviços públicos está diretamente relacionada aos profissionais que exercem as funções de liderança e estratégia. E na Administração Pública não pode ser diferente”.
O vereador explica que, na prática, assim que o servidor comissionado for escolhido e nomeado pelo agente político, seu currículo com informações será publicado no Portal da Transparência do Município. “Tratam-se de dados como formação acadêmica, histórico profissional ou experiência no setor público, quando houver”. A lei valerá para todos os cargos comissionados da Prefeitura, Autarquias e Câmara Municipal.
Assessoria de imprensa
