A pauta da Ordem do Dia para a Sessão Camarária da próxima segunda-feira, 19/12, traz 19 itens para discussão e votação dos vereadores de Limeira, a partir das 18h, no Plenário “Vereador Vitório Bortolan”. Estão entre as matérias definidas projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projeto de lei complementar e projetos de resolução, além de duas redações finais.
A sessão camarária é transmitida pela TV Câmara Limeira, Canal 4 da NET, pelo site (www.limeira.sp.leg.br). Os interessados podem acompanhar os trabalhos pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para acesso as dependências do legislativo é preciso apresentar documento com foto.
Veja a pauta que já está disponível na íntegra na seção no site da Câmara.
1 – Redação Final 41/2016 ao PL 202/2016, do Executivo, que estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira – SP para o exercício de 2017.
– Item do Executivo
2 – Redação Final 40/2016 ao PL 187/2016, de Aloízio Marinho (PT), que dispõe que toda pessoa tenha o direito a um acompanhante em exames realizados através de sedação na rede Pública, Hospitais Privados e Clínicas que disponibilizam desses serviços no Município de Limeira.
– O direito à acompanhante, em exames realizados através de sedação, será permitido em prontos socorros, unidades ambulatoriais e hospitalares. O acompanhante deve ter idade superior a 18 anos.
3 – PL 172/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do Senhor Osvaldo Rossi em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.
– Atribui nome a logradouro
4 – PL 211/2016, de Dra Mayra Costa (PPS), que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município.
– Na impossibilidade de parada para desembarque no local indicado pelo usuário, deverá ser observado pelo condutor o local mais próximo possível ao indicado.
5 – PL 223/2016, do Executivo, que altera a redação da Lei n° 3.234, de 28 de novembro de 2000, que cria e denomina o Centro Cultural de Limeira.
– Item do Executivo
6 – PLC 24/2016, do Executivo, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica 4 UNIMED (ZIE-4 UNIMED).
– Item do Executivo
7 – PL 228/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome do Dr. Milton Pereira de Almeida, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no Município de Limeira.
– Atribui nome a logradouro
8 – PL 229/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome de Emilia Chanquette em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.
– Atribui nome a logradouro
9 – PL 230/2016, de Farid Zaine (PR), que inclui a Feira Literária Limeirense no Calendário de Eventos.
– A ideia da Feira é promover a reflexão sobre a importância da escrita, leitura e ilustração, contribuindo para a formação de opinião.
10 – PDL 31/2016, de Farid Zaine (PR), que concede o título de cidadão limeirense ao padre Benedito Tadeu da Rosa.
– O padre Benedito Tadeu da Rosa, natural de Cambuí (MG), tem atuação nas áreas social e religiosa, desde fevereiro de 2014, em Limeira.
11 – PDL Nº 32/2016, de Zé da Mix (PSD), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby ao Sr. Carlos Roberto Della Coletta pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
– Carlos Roberto Della Coletta, nascido no dia 25 de junho de 1946, na cidade de Limeira, coordena uma equipe que, há mais de 20 anos, realiza a já tradicional Feijoada do Carlão, de forma voluntária objetivando beneficiar entidades filantrópicas do município.
12 – PL 236/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que institui no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Limeira diretrizes de processo seletivo simplificado para o programa de estágio remunerado destinados aos alunos do ensino médio, técnico e superior.
– O processo seletivo deverá compreender, no mínimo, a aplicação de uma prova escrita, com questões objetivas e elaboração de dissertação sobre temas pertinentes às tarefas.
13 – PL 237/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que perpetua o nome do Senhor Joaquim Fernandes de Moraes à praça localizada entre a Rua Emílio Kuntz Busch e em paralelo à Via Francisco D´Andrea, do Parques Residencial Anavec no Município de Limeira.
– Atribui nome a logradouro
14 – PDL nº 36/2016, de André Moisés (PSB), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Sr. Maurício Miranda de Queiroz pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limeira.
– O homenageado atuou como delegado no município de Pirassununga, até dezembro de 2012. Em janeiro de 2013, foi convidado a assumir o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública em Limeira frente à Guarda Civil Municipal.
15 – PL 249/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que regulamenta o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no âmbito do município de limeira.
– O fórum, de caráter plural e democrático, será composto por representantes de várias tradições ou convicções religiosas e filosóficas, inclusos os agnósticos e ateus.
16 – PL 251/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do Senhor Petrônio de Araújo em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira.
– Atribui nome a logradouro
17 – PL 258/2016, de Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que perpetua o nome do Senhor Shigenori Higa à Rua Projetada 01 do Residencial Santa Clara no Município de Limeira.
– Atribui nome a logradouro
18 – PR 34/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 558/14, de 11 de fevereiro de 2014, que trata da formação e das atribuições do Conselho da Escola Legislativa Paulo Freire.
– O conselho terá formação multidisciplinar. A presidência do Conselho Escolar será exercida por vereador indicado pela Mesa Diretora da Câmara.
19 – PR 35/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 600/15, alterada Resolução nº 625/2015 (Escola Legislativa Paulo Freire).
– A estrutura técnico-administrativa a Escola Legislativa contará com: Conselho Escolar, Coordenadoria do núcleo de educação permanente e Agente legislativo.
