Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, quatro propostas que constavam na pauta da Ordem do Dia, além de outra em regime de urgência especial.
Acompanhe:
APROVADA I – Redação Final ao Projeto de Lei nº 120/16, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
ADIADO II – Projeto de Resolução nº 19/15, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 da Resolução nº 44 de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
– Assegura a participação proporcional dos partidos, bem como a representação proporcional de cada sexo dos integrantes do Legislativo, resguardando que pelo menos uma vaga seja preenchida por uma mulher, tanto na composição da Mesa quanto nas comissões.
PREJUDICADO III – Projeto de Lei nº 202/15, que dispõe sobre a responsabilidade do Executivo quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas por este Poder e dá outras providências.
– Os serviços de recuperação das calçadas, quando danificadas por raízes de árvores plantadas pela Prefeitura, deverão ser realizados pelos órgãos competentes do Poder Executivo; não cabendo multas, por falta de manutenção, aos proprietários dos imóveis que contarem com calçadas nessas condições.
APROVADO IV – Projeto de Decreto Legislativo nº 3/16, que concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha De Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby, ao Sr. Rodolfo Davi Campos.
– Trata de homenagem para Rodolfo Davi Campos.
APROVADO V – Projeto de Lei nº 152/16, que altera dispositivos da Lei nº 2834, de 27 de junho de 1997, alterada pela Lei n° 3149, de 30 de novembro de 1999 e dá outras providências.
– É item do Executivo.
ADIADO VI – Projeto de Lei nº 165/16, que inclui o Encontro Internacional de Cordas no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
– O Encontro Internacional de Cordas, organizado pela Sociedade Pró-Sinfônica, será realizado anualmente, durante o mês de junho.
APROVADO VII – Projeto de Lei nº 168/16, que institui no calendário oficial do município de Limeira o “Limeira Veg” e dá outras providências.
O Limeira Veg, organizado em parceria com a Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa), será realizado anualmente, durante o mês de janeiro.
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL Projeto de Lei 178/16, relacionado ao transporte escolar (projeto lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11).
