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32ª Reunião Ordinária acontece na quarta-feira (08) com proposta de emenda à LOM e parecer contrário

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de seis moções, estão previstos na Ordem do Dia da 32ª Reunião Ordinária, que será realizada excepcionalmente na quarta-feira (08 de setembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, deve ser apreciada, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à LOM nº 01/2021, que altera o artigo 152 da referida lei. Na prática, esse projeto fornece amparo legal para ações realizadas pelos patrulheiros da Guarda Civil Municipal, atualizando a LOM com a Constituição Federal, com a Lei Federal 13022/14 e com a Constituição do Estado de São Paulo. Essa proposta é de autoria dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Tikinho TK (PSD), Arnaldo Alves (PSD), Nilson Araújo Radialista (PSD), Felipe Corá (Patriota), Reinaldo Casimiro (Podemos), Isac Sorrillo (Republicanos) e Jesus (PV).

Em seguida, os vereadores devem discutir e votar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), que dispõe sobre a reabertura do posto médico Dr. Joel Lincoln May Keese para a realização de atendimento médico no Jardim Vista Alegre.

Por fim, a Ordem do Dia traz as moções nº 437 a 439 e 441 a 443/2021.

Além da transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), a sessão poderá ser acompanhada presencialmente pelo público interessado, respeitando o limite de 30% da capacidade do espaço.