Esta data foi designada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tendo relação com o dia em que as tropas soviéticas libertaram os prisioneiros dos campos de concentração e extermínio em Auschwitz. E, agora, no último dia 20 de janeiro, em boa hora a Assembleia Geral das Nações Unidas resolução que condena a negação e a distorção do Holocausto
Não há como reparar as atrocidades cometidas na 2ª Guerra Mundial contra milhões de pessoas indefesas, pois nenhuma reparação jurídica jamais será suficiente para garantir que não se renovem as tentativas neonazistas e neofascistas de relativizar o horror, utilizando-se de mentiras e revisionismos históricos.
As palavras de Theodor Adorno são eloquentes quando se referia, ainda em 1967, sobre agitadores fascistas que se identificam às massas como “profetas” e solucionadores dos problemas e aflições fundamentadas em “conspiracionismo” promovido contra um “outro” idealizado como causador de todo mal.
Não há como hoje não se preocupar com um estado de escassez que envolve grande parte da humanidade historicamente excluída do processo de globalização; uma massa despolitizada, cuja angústia e fúria restam represadas, e que, agravados pelos efeitos da pandemia, não têm qualquer certeza sobre o futuro.
Pudemos acompanhar com preocupação, mesmo aqui no Brasil, citações, ilustrações e menções descabidas, aos acontecimentos do Holocausto nos últimos anos. Flertes que tratam como banal, algo que apenas pode ser comparado aos massacres ocorridos em guerras civis pouco percebidas por aqui.
É certo que, apesar de o nazismo e o fascismo terem sido derrotados militarmente, suas bases ainda se encontram presentes. Estão aqui e acolá, ora sendo reprimidas, nem notadas, ou mesmo desconsideradas, pois nascidas em seio institucional.
Quantas vezes não ouvimos ou lemos em redes sociais a desumanização do outro, com afirmações de que determinada pessoa, por sua escolha ideológica ou racial, nem seriam gente? Nada mais nazista, retirar a máscara da humanidade.
Não se pode fazer do passado uma caricatura no presente. Por isso, os acontecimentos desta magnitude de horror, os massacres contra a humanidade, devem ser rememorados nas escolas. Uma educação integral é uma educação voltada aos direitos humanos, como um alerta contra os ataques reiteradamente perpetrados contra os direitos humanos por pessoas ignorantes.
Atribuir aos Direitos Humanos e sua proteção às ideologias de esquerda ou de direita é um grave equívoco e uma imensa irresponsabilidade.
Acreditar que tudo o que foi construído em termos de Direitos Humanos se mantenha de forma autônoma e perene é ilusório, especialmente quando novos e novos alvos são eleitos como causadores de males.
Não há tranquilidade nos parâmetros mínimos civilizatórios já alcançados no Direito. Dentro das próprias regras democráticas, mas com ferramental antidemocrático, novos atores entram em cena constantemente para perpetuar a violência e a intolerância como forma de exercício do poder.
Cássio Faeddo
Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. Especialista em Ciências Políticas-USCS. MBA em Relações Internacionais/FGVSP.
