1ª eleição para Conselho Tutelar com uso de urnas eletrônicas em Nova Odessa é considerada um sucesso

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Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP

Exatos 4.919 eleitores (cerca de 11% do total) participaram da eleição para a escolha dos 5 conselheiros tutelares de Nova Odessa para o período de 2024 a 2027. A eleição aconteceu no domingo (1º de outubro) em sete locais de votação, montados em escolas municipais. Foi a primeira vez que as urnas eletrônicas foram utilizadas para esta finalidade na cidade. Assim, a totalização dos votos (a “apuração”), que aconteceu no início da noite auditório do Paço Municipal e que foi acompanhada por dezenas de candidatos e simpatizantes, foi bastante rápida, recebendo elogios de todos.

Preliminarmente, a votação dos 19 candidatos inscritos ficou assim: Patrícia Fortunato – 533 votos; Beth Barilon – 409 votos; Simone Faria – 363 votos; Thais – 352 votos; Bete Welsh – 328 votos; Jacileide Leleide – 318 votos; Marli Rocha – 305 votos; Tamara Mingatto – 300 votos; Furian – 294 votos; Maria Santana – 271 votos; Cristina Galhardo – 243 votos; Mah – 232 votos; Professor Fabio – 225 votos; Edilene Lobao – 213 votos; Cristina Tavares – 205 votos; Bruna Lisboa – 161 votos; Tia Dri – 135 votos; Professora Sara – 29 votos e Joice – 3 votos.

O resultado da totalização, no entanto, ainda não é definitivo, em função de denúncias que ainda devem ser julgadas pela Comissão Eleitoral, vinculada exclusivamente ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), e MP (Ministério Público do Estado). O resultado definitivo deve ser promulgado em breve pela Comissão Eleitoral nos próximos dias, no Diário Oficial do Município, que pode ser consultado online em www.novaodessa.sp.gov.br.

O trabalho da Comissão Eleitoral, do CMDCA e da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que auxiliarem a Justiça Eleitoral na realização da eleição, foi bastante elogiado por todos os envolvidos.

A equipe do Cartório Eleitoral local, por exemplo, enviou o seguinte recado a todos que trabalharam nas eleições ao Conselho Tutelar: “É com prazer que nós da Justiça Eleitoral parabenizamos todos vocês pelo excelente trabalho desempenhado desde o início da preparação dessa importante eleição. Vocês aceitaram o desafio da realização da 1ª Eleição com o uso de urnas eletrônicas neste município. Como esperado, com competência e profissionalismo, alcançaram êxito e permitiram aos eleitores de Nova Odessa o exercício da cidadania de forma segura e transparente. Parabéns pelo trabalho”.

Uma vez promulgado o resultado definitivo das eleições, os novos conselheiros tutelares titulares e suplentes devem passar por um treinamento de capacitação para exercerem a função a partir do início de 2024, após a posse. Em Nova Odessa, apesar de ser um órgão autônomo vinculado ao CMDCA, os subsídios de R$ 3.043,08 mensais e toda a infraestrutura de trabalho são fornecidos pela Prefeitura.

ENTENDA

Criados em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), os Conselhos Tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação do órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O Conselho não é responsável por atender diretamente as necessidades crianças, mas, sim, atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.

Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Para denúncias, os telefones do órgão são (19) 3466-5901 e 3476-5063, e o e-mail, o ctutelar@novaodessa.sp.gov.br.