Cerca de 140 pessoas estão participando nesta quinta-feira (22/6) da 11ª Conferência da Assistência Social, que está sendo promovida pela Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano e o Conselho Municipal de Assistência Social de Americana na Faculdade de Americana (FAM). O evento, que vai até às 17 horas, tem o objetivo de garantir os direitos sócios assistenciais da população e avaliar a situação da Assistência Social, propondo novas diretrizes para o aperfeiçoamento.
A Conferência tem como palestrante Wagner Carneiro de Santana, que abordará a garantia de direitos para o fortalecimento e avanço do SUAS. Segundo o secretário de Ação Social, Walter Veneciano, o evento é muito importante e benéfico para a sociedade. “A maioria das deliberações que são discutidas nas Conferências podem virar propostas de lei no Governo Federal e, inclusive, no Governo Estadual. Muitas vezes, alguns temas discutidos e apresentados ultrapassam as barreiras do Estado e isso, para as secretarias de Ação Social e Conselhos, é muito importante. São avaliações das politicas públicas da assistência social que definem ou avaliam novas diretrizes que já foram discutidas nas Conferências anteriores para podermos atingir algumas metas”, afirma.
Na Conferência foram abordados os seguintes eixos: Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais; Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Eixo 3: Acesso às seguranças sócio assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sócio assistenciais; e Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócio assistenciais.
Unidade de Imprensa
Fotos: Natália Santana
