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10ª Reunião Ordinária de 2022 tem dois projetos na pauta de votação

Dois projetos de lei, além de seis moções, estão previstos na Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (22 de março), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Nº 17/2021, de autoria do vereador Uruguaio (MDB), que dispõe sobre o fornecimento, no âmbito da Prefeitura Municipal, de identificação dos lotes existentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste para fins de habilitação e ligação de serviços públicos essenciais, como água, esgoto e energia elétrica.

Na sequência, deve ser votado o Projeto de Lei nº 218/2021, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Joel do Gás (PV). Esse projeto altera o artigo 320 do Código de Obras e Urbanismo do Município. Segundo o parlamentar, a medida é justificada pelo fato de a atual redação do referido artigo não conter a definição da expressão “construções com características de geminadas”, o que na prática gera dificuldades interpretativas para os técnicos responsáveis pela aprovação de projetos.

Por fim, a Ordem do Dia traz as moções nº 72, 74, 77 e 79 a 81/2022.

Não há restrições quanto à presença de público na sede da Casa de Leis e também é possível acompanhar a transmissão das sessões camarárias, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).