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Vereadores aprovam redução de jornada para enfermeiros e derrubam dois vetos do Executivo

Os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (22), durante a 25ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei Complementar 20/2014, de autoria do Poder Executivo, incluído na pauta de votação a pedido do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Essa proposta, que contou com 18 votos favoráveis, altera a Lei Complementar 66/2009, a qual dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta altera o quadro de empregos, ampliando as vagas de enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de reduzir a carga horária desses profissionais e dos auxiliares de enfermagem do trabalho para 30 horas semanais.

 

Ainda na sessão, dos quatro vetos incluídos na Ordem do Dia, dois foram acatados e dois foram rejeitados. Inicialmente, com 17 votos contrários e dois favoráveis, os parlamentares rejeitaram o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2014, que altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, a qual dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Empregos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Barbara d’Oeste.

 

Os parlamentares também derrubaram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2014, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso às repartições públicas municipais aos vereadores. Nesse caso, o veto teve 10 votos contrários e oito favoráveis.

 

O terceiro veto apreciado pelos vereadores foi acatado após empate na votação, em oito a oito. Para ser derrubado, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), precisava receber o voto da maioria dos parlamentares. A proposta do vereador dispunha sobre a obrigatoriedade da impressão, pelo órgão municipal fiscalizador, do conteúdo integral do Art. 267, do Código de Trânsito Brasileiro nas notificações de multa de trânsito aplicadas no município de Santa Bárbara d’Oeste.

 

Por fim, foi acatado com 15 votos favoráveis o Veto Total ao Projeto de Lei nº 59/2014, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina o campo de areia do bairro Santa Rita devido a uma falha no projeto.

 

Ainda nesta terça-feira, a convite do vereador Carlos Fontes, o capitão da 2ª Companhia da Polícia Militar de Santa Bárbara d’Oeste, Miguel Silva Domenichini, que assumiu o cargo no dia 25 de junho, fez uso da Tribuna Livre, para se apresentar aos parlamentares e falar sobre o trabalho desenvolvido pela PM no município.

 

Antes do fim da sessão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Americana e Região, Paulo Sérgio da Silva, foi homenageado pelo vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS). Careca é autor da Moção 254/2014, que manifesta aplauso ao sindicalista por sua reeleição no comando desta entidade.

 

A reunião desta terça-feira contou com a presença do vereador Ditinho Ferreira (PT), suplente do vereador Antonio Pereira, que se ausentou  devido a problema de saúde.

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Redação
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