Vereadores aprovam LDO com 19 emendas parlamentares


Os vereadores barbarenses aprovaram, na tarde de ontem (27), durante a 35ª Reunião Ordinária do ano, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto a 19 emendas apresentadas no Legislativo, e mais três projetos de lei, além de 11 moções. A sessão teve início com a aprovação, por 12 votos favoráveis e um contrário, do Projeto de Lei 19/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a colocação, instalação e construção de redutores de velocidade, faixa de pedestre e sinalização vertical e horizontal em frente às escolas, templos religiosos e repartições públicas.

Em seguida, com 17 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Projeto de Lei nº 43/2016) para o exercício financeiro de 2017. A votação dessa propositura, de autoria do Poder Executivo, foi precedida da apreciação de 19 emendas de autoria de diversos vereadores. Dentre as emendas apresentadas, as duas últimas são de autoria, respectivamente, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia e do presidente da Câmara, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Enquanto a emenda da Comissão de Finanças limita em 10% a abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais pela Prefeitura, e em 5% a possibilidade de remanejamento ou transferência de recursos, a alteração sugerida por Juca prevê a priorização de investimentos na área de saúde e educação, sobretudo na contração de profissionais da saúde.

Ainda na sessão, foi aprovado, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei 55/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que cria o controle virtual para acompanhamento das obras na gestão do Poder Executivo. Na sequência, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 62/2016, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a denominação da praça do Residencial Furlan, entre a avenida Francisco Priori, a avenida da Saudade e a rua José Rodrigues Moreno, em homenagem a Iraydes Maria Forster Covolan. A homenageada acompanhou a votação em Plenário.

Moções – Também durante a Ordem do Dia desta terça-feira, foram aprovadas 11 moções. Na Moção nº 608/2016, o vereador Giovanni Bonfim (PDT) manifesta apelo à Prefeitura para que encaminhe urgentemente projeto de lei ordinária à Câmara Municipal concedendo aos servidores a sexta parte dos vencimentos por eles recebidos após 25 anos de trabalho.

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), apela ao Poder Executivo, na Moção nº 609/2016, para que sejam instalados pontos de iluminação na extensão das ruas 14 e 15, no bairro Nova Conquista.

Por meio das moções nº 610/2016 e 611/2016, o vereador Antonio Pereira (PT) manifesta apelo ao prefeito para a construção de canaleta e boca de lobo na rua Otaviano Trombi, no Planalto do Sol II.

O vereador Joi Fornasari (SD) faz apelo aos Correios, na Moção nº 612/2016, pela correção da localização da rua Olindo Martignago, do bairro Recanto das Andorinhas, para o Santo Antônio do Sapezeiro. Na Moção nº 613/2016, Joi manifesta apelo ao prefeito pela instalação de fraldário na UBS da Vila Linópolis. Na Moção Nº 614/2016, ele apela ao prefeito para o fechamento da avenida Corifeu de Azevedo Marques, do lado do Parque dos Ipês, aos finais de semana e feriados, deixando acesso somente para esporte e lazer. A quarta moção assinada por Joi, a Moção nº 615/2016, manifesta apelo ao prefeito pelo aumento das vagas de estacionamento para motos no Centro da cidade.

A última moção prevista na pauta de votação, a Moção nº 616/2016, de autoria do vereador Ademir da Silva (DEM), faz apelo ao prefeito para a implantação de um ecoponto na região do Jardim Europa.

Por fim, incluídas a pedido do presidente Juca Bortolucci, foram aprovadas as moções 620 e 624/2016. A primeira manifesta apelo aos deputados Cauê e Vanderlei Macris, para que intermedeiem junto ao Governo Federal e Governo Estadual a liberação de recursos para construção de campo de bocha sintética. Já a segunda manifesta aplauso ao Judiciário pela elevação da Comarca de Santa Bárbara d’Oeste à Categoria de “Entrância Final”.

 

 

Diretoria de Comunicação e Cerimonial

Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

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