Limeira Política

Sete projetos estão na pauta da Sessão Ordinária de Limeira nesta segunda (1º)


Com o fim do recesso parlamentar, a Sessão Ordinária retorna nesta segunda-feira, 1º de agosto, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Na pauta, sete matérias serão discutidas pelos vereadores. Por ser a primeira sessão de um novo mês, haverá a execução do Hino Nacional, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM).

Os interessados em assistir à Sessão Ordinária podem comparecer pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália) ou acompanhar de casa, tanto pelo canal 4 da NET quanto pelo Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br. Para ter acesso às dependências do Legislativo, é necessário apresentar um documento com foto.

Veja a pauta, que pode ser acessada, na íntegra, no site da Câmara:

I – Projeto de Resolução nº 19/15, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 da Resolução nº 44 de 10/07/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

– Assegura a participação proporcional dos partidos, bem como a representação proporcional de cada sexo dos integrantes do Legislativo, resguardando que pelo menos uma vaga seja preenchida por uma mulher, tanto na composição da Mesa quanto nas comissões.

 

II – Projeto de Lei nº 103/15, que dispõe sobre as diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.

– Apresenta diretrizes para o parcelamento do solo para facilitar o trânsito de veículos e pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida.

 

III – Projeto de Resolução nº 55/15, que cria o Projeto Câmara Escola para incentivar a visitação de alunos das redes públicas e privada à Câmara Municipal de Limeira, e dá outras providências.

– A ação visa ao incentivo de visitas de alunos às dependências da Câmara, por meio de agendamentos organizados pelos professores, supervisores ou diretores de escolas.

 

IV – Projeto de Lei nº 31/16, que dispõe sobre a composição de no mínimo 30% de mulheres nos Conselhos Municipais, e dá outras providências.

– Os Conselhos Municipais deverão contar, entre seus membros, inclusive nos conselhos gestores, com a composição mínima de 30% de mulheres, mantendo a participação dos segmentos nos diversos conselhos municipais.

 

V – Projeto de Lei nº 121/16, que institui no Calendário Oficial do município de Limeira, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.

– A Semana Municipal do Lixo Zero será celebrada anualmente, na última semana do mês de agosto.

 

VI – Projeto de Lei nº 165/16, que inclui o Encontro Internacional de Cordas no Calendário Oficial de eventos do Município e dá outras providências.

– O Encontro Internacional de Cordas, organizado pela Sociedade Pró-Sinfônica, será realizado anualmente, durante o mês de junho.

 

VII – Projeto de Resolução nº 21/16, que acrescenta Capítulo VII ao Título VIII, da participação popular à Resolução nº 44 de 10 de julho de 1992.

– Com a medida, os vereadores, de forma individual ou coletiva, poderão propor debates e seminários sobre temas e assuntos de interesse da sociedade, a serem realizados nas dependências da Câmara. 

 

 

Assessoria de imprensa

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