Projeto proíbe comércio de andadores infantis no Estado

 

Chico Sardelli

Chico Sardelli (PV) apresentou o projeto de lei nº 17/2013 na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis para crianças de até dois anos de idade no Estado. A propositura foi publicada hoje, 06/02, no Diário Oficial e segue para análise das comissões permanentes da Casa.
A proposta prevê que o Poder Executivo deve promover ampla campanha de esclarecimento quanto aos riscos de ocorrência de acidentes em razão do uso do andador infantil, tendo como público-alvo educadores, pais ou responsáveis e cuidadores.
Na justificativa, o deputado destaca que a Sociedade Brasileira de Pediatria posiciona-se frontalmente contra o uso de andadores, considerados os mais perigosos dentre os produtos infantis. O parlamentar cita a experiência do Canadá, que optou por banir o andador infantil em 2007, após análise exaustiva sobre o assunto.
O caráter educativo da lei também deve ser realçado com a adoção de medidas que assegurem que todos os setores da sociedade conheçam as vantagens das medidas de prevenção de acidentes.
“Na falta de legislação federal a respeito, o Parlamento paulista não pode se omitir, e tem o dever de legislar sobre defesa da saúde, proteção da infância, produção e consumo. Espero o apoio dos deputados na aprovação dessa propositura, pela segurança das crianças”, disse Sardelli.

 

Fonte: ALESP

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