Política

Ordem do Dia da 26ª Reunião Ordinária conta com nove projetos na pauta de votação


Nove projetos de lei, além de oito moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 26ª Reunião Ordinária de 2016, que será realizada amanhã terça-feira (26), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei nº 90/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste.

 

Em seguida, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), será apreciado o Projeto de Lei 118/2015, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 92/2010, a qual dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município. O intuito da propositura é ampliar a frota de veículos do transporte escolar, garantindo oferta compatível à demanda atual.

 

Ainda na sessão, será apreciado o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 23/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), o qual dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento a templos religiosos de qualquer culto, desde que seja feita apresentação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

 

De autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 24/2016, que dispõe sobre as faturas de alto consumo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) nos imóveis que apresentarem vazamentos nos ramais internos.

 

Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei 26/2016, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que estabelece a obrigatoriedade da pesagem dos alimentos entregues para preparo da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.

 

Por fim, serão apreciados quatro projetos de decreto-legislativo, todos concedendo Título Honorífico de Cidadão Barbarense a diferentes munícipes. Essa honraria, entregue anualmente pelo Poder Legislativo, tem por objetivo homenagear personalidades que não sejam nascidas do município e que não estejam no exercício de cargos ou funções executivas ou legislativas, mas que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade nas mais diferentes áreas. O vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), homenageia Anna da Silva Barbosa. Celso Ávila (PV) homenageia Nivaldo Batagin. O vereador Giovanni Bonfim concede esse título a José Messias de Souza. E o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), propõe a entrega da honraria a Lucio Donizete Rocha da Silva.

 

Diretoria de Comunicação e Cerimonial – Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

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