Os vereadores barbarenses devem apreciar um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e um projeto de lei, além de 16 moções, na 10ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na próxima terça-feira (19), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, a pauta de votação traz o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no Município e dá outras providências. O parecer baseia-se em parecer da Procuradoria da Casa de Leis, que identifica vício de iniciativa e inconstitucionalidade na proposta.
A seguir, os parlamentares discutem e votam o Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia e dá outras providências.
A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).