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O Estado brasileiro em estado terminal

Ainda me lembro da década dos anos 70, sob o regime militar, quando num supermercado li, um tanto assustado, no Jornal da Tarde, na época editado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, uma manchete em letras garrafais em que se dirigia uma crítica ao Estado brasileiro como o mais estatizante do planeta, chegando a compará-lo aos países socialistas.

É claro que, na época, qualquer crítica, mesmo construtiva, e que se relacionasse a regimes socialistas, chamava muito a atenção, e o jornal vendeu rápido.

Ao ler a matéria pude, nos meus 18 anos, inferir que realmente a economia no regime militar era baseada no papel predominante do Estado, porém tinha uma diferença, sentíamos que o Estado era sério, havia desenvolvimento, vivíamos o famoso “vamos crescer o bolo para dividi-lo”. Depois, com a abertura democrática, surgiu o neoliberalismo, com as privatizações que trouxeram desenvolvimento, sem dúvida nenhuma.

Mas o que eu gostaria de analisar neste simples texto é a cultura do Estado que nos foi legada durante anos e a apropriação oportunista político-cultural do papel do Estado brasileiro junto ao povo. Parece-me que as benesses que o Estado brasileiro deformado culturalmente oferece estão enraizadas no idealismo profissional em fazer-se funcionário do Estado, em lutar para entrar num concurso público, em obter através do Estado remunerações muito acima da iniciativa privada, haja vista o Judiciário e outros setores.

Imaginem que, sem a aprovação da famosa reforma da Previdência, a dívida pública brasileira pode chegar a 100% do PIB em 2021, em face da sucessão de déficits e também da piora nas expectativas para a economia; no cenário atual, em termos de reforma tributária, não basta que a queda dos juros a 7% ao ano seja motivo de otimismo, a grande verdade é que o Estado brasileiro ainda é atrasado e ineficiente, um Estado que cobra muito em termos tributários e devolve à sociedade apenas corrupção, má gestão, barganhas políticas e péssimos serviços. Estamos vivenciando o estado terminal do Estado brasileiro, politicamente desmoralizado, e me surge agora, salvo engano, uma percepção de que o povo brasileiro enfim está se dando conta e se desfazendo dessa cultura Estatal, vez que aquele Estado honesto, e até provedor, que havia no regime militar entrou em colapso. Imaginem se as privatizações não tivessem ocorrido! Hoje o lema é privatizar, enxugar o Estado, maximizar um Estado mínimo, para que a classe política e o corporativismo não nos levem para a Unidade de Terapia Intensiva da corrupção e do desalento de um Estado terminal.

Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito

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