Santa Bárbara d´Oeste

Mudança na tributação pode gerar oportunidades de empregos

Alterações são motivos de debates; consequência seria o aumento nos preços de produtos para o consumidor final

 

Não é novidade que o Brasil está entre os países que praticam uma das maiores cargas tributárias do mundo. Segundo um estudo recente divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país ocupa o segundo lugar no índice de impostos e tributos, correspondendo a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A Argentina, que lidera o ranking, paga 37,3%.

 

Além dos altos impostos, o país deixa de receber investimentos por conta da burocracia, da instabilidade jurídica e da dificuldade que as empresas encontram em cumprir com as exigências do governo. O resultado é a perda de competitividade, a migração dos polos industriais e o aumento na taxa de desemprego. Contudo, uma mudança no modo de cobrança dos impostos brasileiros para as empresas promete aumentar o número de contratados no país, mas suas aplicações têm provocado discussões no judiciário.

 

Na prática, a mudança permite que as empresas não paguem mais impostos nas contratações de novos funcionários, uma alternativa aos impostos recolhidos sobre a folha de pagamentos.  Para o professor de Direito da IBE-FGV, Vinícius Jucá Alves, o deslocamento da tributação aumenta o interesse por novas contratações. “As empresas escolhidas para esse novo sistema devem pagar 2% sobre as receitas. Então, quando a companhia for contratar um funcionário, ela não vai pagar nenhum tributo sobre o seu salário. Isso contribui para o fim dos problemas com a contratação de funcionários”, aponta.

 

Segundo o professor, com a medida, o governo espera um aumento na contratação de pessoas, uma vez que o impacto na tributação será menor. As discussões no judiciário, entretanto, giram em torno do aumento nos gastos das empresas. “Nesse tipo de tramitação, as empresas passaram a pagar entre 1% e 2% da receita. Assim, as organizações tendem a repassar esse custo aos consumidores e a consequência é o aumento dos preços” destaca.

 

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Redação
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