Governo de São Paulo realiza seu 10º e maior leilão de créditos de ICMS

Valor de R$ 65,2 milhões será leiloado no próximo dia 2 de outubro. Créditos foram oferecidos pelo setor de avicultura como garantia em financiamentos da Desenvolve SP.

Agência de Desenvolvimento Paulista, realiza daqui a duas semanas o seu 10º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, serão ofertadas 309 cotas no valor total de face de R$ 65,2 milhões em créditos. O montante oferecido é o maior já registrado desde o início desse tipo de venda promovida pelo Estado. São aptas a participar do leilão empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo e que apresentem propostas com deságio máximo de 8% por cota. O certame será eletrônico, no dia 2 de outubro, das 11h às 12h, via B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.

O leilão de créditos faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (PROAVI), criado para permitir que os avicultores paulistas possam receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas. Em uma ação pioneira no país, a Desenvolve SP, instituição financeira do governo do estado, passou a aceitar esses créditos, retidos na Secretaria da Fazenda, como garantia em operações de capital de giro, colaborando para que os avicultores tenham acesso ao crédito sustentável e reestruturem suas dívidas. Quando vencem os prazos para pagamento, as garantias são executadas e os créditos vão a leilão.

“Este modelo de leilão tem se mostrado um sucesso. Além de ajudar na recuperação de um setor produtivo importante para a economia do estado, ganham as empresas vencedoras, que pagam menos impostos, e a Desenvolve SP que não deixa de receber as garantias dos financiamentos”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da instituição financeira.

O leilão de ICMS no Estado de São Paulo ocorre desde 2013. Até o momento, o governo paulista já comercializou R$ 155,8 milhões em créditos. O edital do novo certame com todos os prazos e informações já está disponível no site da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br).

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