Limeira

Ex-secretária de Mobilidade Urbana de Limeira presta depoimento à CPI do Pedágio

Uma nova oitiva foi realizada nesta terça-feira, 19, pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o uso do dinheiro arrecadado pela Prefeitura com o pedágio da Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy (Limeira-Cordeirópolis). Desta vez, os vereadores tomaram o depoimento da ex-secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Júlia Soares. Ela prestou esclarecimentos sobre o período em que foi responsável pela pasta, entre os anos de 2013 e 2016.

Todos os parlamentares que integram a CPI, Aloízio Marinho de Andrade (presidente), José Eduardo Monteiro Júnior, o Ju Negão, Farid Zaine (relator), Jorge de Freitas e Prof.ª. Érika Monteiro, estavam presentes e fizeram perguntas à depoente. Esta foi a terceira reunião para tomada de depoimento na Comissão. Entre os principais assuntos abordados em Plenário, a ex-secretária foi questionada acerca da gestão e da aplicação dos recursos arrecadados no pedágio municipal.

Em resposta, Andréa esclareceu que era gestora da receita da pasta e não da receita do pedágio, sendo a gestão do recurso atribuição da Secretaria da Fazenda e, por este motivo, não teria como responder quanto do valor arrecado foi revertido à rodovia. “As manutenções feitas no pedágio como sinalização, por exemplo, são executadas através da Prefeitura e não especificamente com dinheiro da arrecadação”, acrescentou.

Em seguida, os membros da CPI indagaram se havia um projeto de duplicação ou de melhoria das condições da malha viária em questão, que liga Limeira à cidade de Cordeirópolis. Seguindo esta linha de abordagem, os vereadores também queriam saber se a depoente tinha conhecimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo o Executivo e o Ministério Público, para desenvolvimento das obras.

“Houve um termo de referência para contratação do projeto de duplicação, que envolveu um conjunto de projetos técnicos para determinar o custo necessário da obra, incluindo a sondagem, já que a região é de argila e esse solo é ruim para a rodovia. Porém, o processo não prosperou”, afirmou Andréa, alegando ter ciência da existência da assinatura do TAC, apesar de o mesmo não ter sido homologado.

Segundo a ex-secretária de Mobilidade, o custo demandado para o conjunto de projetos seria em torno de R$ 800 mil. E, não sabendo passar informações precisas sobre a extensão já duplicada da rodovia, declarou uma estimativa de que dos 8,5 km de rodovia ao menos 1,5 km estavam duplicados.

 

CONTINGENCIAMENTO

Outro assunto levantado pelos membros da CPI do Pedágio tratou do suposto contingenciamento de verba obtida por meio da operação do pedágio, sob a finalidade de ser destinada às obras de duplicação. “Os valores não eram contingenciados”, disse a secretária, ratificando que “essa informação foi dada pela Secretaria de Serviços”.

Neste ponto, os vereadores citaram que havia contradição entre a declaração dada por ela e o que foi informado em outro momento à Câmara de Limeira. “Vim a esta Casa para tratar de informações relacionadas ao transporte e não para falar sobre rodovia do pedágio e, por não ter documentos precisos, posso ter confundido”, justificou a depoente, em relação à época em que veio ao Legislativo. Andrea reforçou que não tinha acesso à movimentação dos valores.

 

PRÓXIMOS PASSOS

Após o depoimento, o presidente da CPI, Aloízio, procedeu a leitura dos oito requerimentos apresentados para juntada ao processo. Um deles refere-se à prorrogação das atividades da CPI por mais 90 dias. “A ampliação do prazo é fundamental para uma maior eficiência na apuração das denúncias que consubstanciam os trabalhos”, explicou.

Os demais pedidos tratam da elaboração de planilha pela consultoria técnica sobre guia de arrecadação (dia, mês e ano) consoante previsão de extratos bancários; expedições de ofícios; e novas convocações de autoridades para as reuniões da Comissão. Serão ouvidos os secretários de Gestão Estratégica, André Basso, o secretário da Fazenda, João Marcos Sanches Carrasco, o atual responsável pela pasta de Mobilidade Urbana, Sebastião Pinto de Souza, bem como o secretário de Obras e Serviços, Marcelo Coghi.

As datas para as próximas oitivas serão definidas na próxima reunião da CPI do Pedágio, agendada para o dia 26 de abril, próxima terça-feira, as 14h30, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira.

 

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Redação
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