Educação diz ter número suficiente de professores, mas MPT abre inquérito por desvio de função de estagiários

A Secretaria de Educação de Americana informou, em resposta ao requerimento do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe de número suficiente de professores para atender crianças e adolescentes com deficiência no município, mas o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas instaurou inquérito civil público e investiga a Prefeitura de Americana pelo desvio de função de estagiários na rede municipal de ensino. De acordo com a denúncia, mantida sob sigilo, pelo déficit de professores, estagiários estariam dando aulas em escolas do município.

A resposta do requerimento, assinada em 7 de junho pela secretária de Educação, Juçara Pastorelli Noveli Florian, diz que “as crianças com deficiência da rede municipal de ensino estão sob a tutela de Professor da Sala Regular e dispõe desse profissional nas salas e turmas existentes”. No próprio requerimento, a Educação diz que “a criança com deficiência incluída na sala de aula regular é responsabilidade do professor dessa referida sala que fará as orientações necessárias ao estagiário, juntamente com a Professora de Educação Especial e a Pedagoga da Unidade Escolar”.

O MPT, por sua vez, abriu inquérito em 12 de junho, e informou que deverá ocorrer audiência entre a Promotoria e a municipalidade e, inclusive, a proposta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao município.  O inquérito, segundo o MPT, está sob a responsabilidade da procuradora Dra. Catarina Von Zuben.

Antes da instauração do inquérito, explicou a assessoria de imprensa do órgão, a Promotoria elaborou procedimento preparatório, que juntou provas a respeito da irregularidade, e constatou a procedência da denúncia.

Para o vereador Welington Rezende (PRP) são conflitantes as informações prestadas pela Educação em requerimento e a abertura de inquérito civil.

O parlamentar fiscalizou esta semana o Ciep Jaguari e constatou que já ocorreu de uma estagiária, sem conhecimento específico de língua estrangeira, assumir sala de aula devido ao déficit de professores de inglês, motivado pela exoneração de servidores em estágio probatório – a Educação é o setor mais afetado com as exonerações.

“Verifiquei, inclusive que uma cuidadora chega a dar aulas quando professores faltam no Ciep Jaguari”, disse.

Ata de junho do Conselho Municipal de Educação afirma que no dia 10 de abril deste ano, 13 turmas de ensino fundamental I ficaram sem aulas com professor especialista e aulas foram delegadas a uma estagiária do terceiro ano de pedagogia no Ciep Jaguari.

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