Dívidas com IPTU representam 94% do valor já negociado com PRD em Nova Odessa

Prazo para solicitar adesão e evitar penhora de bens ou bloqueio de contas termina em junho; programa prevê descontos de até 100% nos juros

 

 

A Prefeitura de Nova Odessa já negociou R$ 624.388,50 através do PRD (Programa de Regularização de Débitos). Deste total, R$ 586.094,77, o equivalente a 94%, refere-se à regularização de dívidas relacionadas a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Lançado no início de abril, o projeto permite que os contribuintes parcelem dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016 com descontos de até 100% nos juros. A adesão evita a penhora de bens ou imóveis e o bloqueio de contas devido a débitos em aberto com a Administração, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços), entre outras taxas.

 

“Esta é a oportunidade para quem tem um débito com a Prefeitura regularizar sua situação e retirar o nome da dívida ativa. Além de evitar restrições ao nome, o contribuinte recebe, ao aderir ao PRD, descontos de até 100% nos juros e pode parcelar a dívida em até 60 meses”, explicou a secretária de Finanças, Mara Beatriz A. Kilmeyers.

 

Balanço do setor de Rendas da Prefeitura apontou que já foram realizadas 291 adesões ao PRD. Deste total, 268 são débitos de IPTU que estavam em aberto. O levantamento apontou ainda que em 148 das 291 negociações, os contribuintes optaram pelo pagamento à vista, o que garante além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual sobre o valor total de multa e 30% de desconto nos honorários.

 

Foram registradas ainda 61 adesões a parcelamentos em 12 meses, 33 para pagamento do débito em 60 parcelas, 30 adesões para pagamento em 24 vezes, 18 parcelamentos em 36 meses e um caso de parcelamento de pessoa jurídica em 12 vezes.

 

A secretária lembrou que as adesões ao PRD podem ser feitas até junho. “Após essa data, os parcelamentos voltam a ser feitos em 18 meses no máximo, sem descontos”, explicou.

 

POR QUE ADERIR – O Programa de Regularização de Débitos busca evitar que contribuintes com dívidas com a Prefeitura sofram bloqueio de contas ou ainda tenham bens ou imóveis penhorados.

“O não pagamento do IPTU, ISS e outras taxas municipais, assim como em outros débitos, pode implicar na restrição do nome do contribuinte e também em penhora de bens e bloqueio de contas”, explicou o assessor da Diretoria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Nova Odessa, o advogado Guilherme Blumer Ferreira.

 

Segundo ele, quando um contribuinte não quita um débito, seja um imposto ou taxa, no ano seguinte seu nome é inserido na dívida ativa, o que gera um processo judicial de execução fiscal. “Ao receber o processo, o juiz solicita o pagamento e, se a regularização não é feita, determina a execução patrimonial, podendo ser o bloqueio do valor pendente nas contas do contribuinte, a penhora de algum bem ou ainda, em alguns casos, como em dívidas de IPTU, a penhora do imóvel”, continuou.

 

O advogado destacou ainda que por não ter audiências, na de execução fiscal, o prazo entre o pedido de abertura do processo e a determinação de bloqueio ou penhora é rápido.

 

OS DESCONTOS – Lançado em abril, o PRD da Prefeitura de Nova Odessa prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros para pessoas físicas. O prazo de parcelamento varia de 12 a 60 meses, de acordo com a parcela, cujo valor mínimo varia de R$ 60 a R$ 80.

 

O contribuinte que optar por pagar à vista o débito será beneficiado, além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual sobre o valor total de multa e 30% de desconto nos honorários.

 

Já para pessoas jurídicas, o desconto em juros e honorários varia de acordo com a quantidade de parcelas. O desconto de 100% será concedido para parcelamentos em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200.

 

Terão 90% de desconto os empreendedores que optarem por parcelar seus débitos em 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 400. Quem escolher o parcelamento em 36 meses (com parcela mínima de 600) terá R$ 80% de desconto.

 

O PRD prevê ainda desconto de 70% para pagamentos em até 48 vezes com parcelas mínimas de R$ 800, de 60% para parcelamentos em até 60 meses (com parcelas mínimas de R$ 1.000). Quem optar por parcelar seus débitos em até 96 meses, mas com parcelas acima de R$ 1.000, também será beneficiado com desconto de 60%.

 

Pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento à vista terão, além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual aplicado no valor de multa e 30% de desconto nos honorários.

 

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