24Horas Política

Dez projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez proposituras entre projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Oito projetos foram adiados e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Concessão de benefícios a servidores da GAMA

 

Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 16/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de benefícios aos servidores da Guarda Municipal de Americana.

 

Programa “Bolsa Creche”

 

Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 24/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Bolsa Creche” e autoriza o Executivo a celebrar convênio e conceder subvenções nos valores, condições e em benefício das entidades assistenciais que especifica.

 

Semana Municipal das Profissões

 

O projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui a Semana Municipal das Profissões, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com quinze votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.

 

Conselho de Ética

 

O projeto de Resolução nº 16/2013, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprova parecer exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Americana nos autos do Processo CMA 148/2013, foi aprovado em discussão única com nove votos favoráveis, cinco contrários e quatro abstenções.

 

Parecer pela inconstitucionalidade

 

O parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade ao Projeto de Lei n° 2/2014, que dispõe sobre multas aplicadas em semáforos no município de Americana, foi aprovado em discussão única com treze votos favoráveis e cinco contrários.

 

Medalha Princesa Tecelã

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 50/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que concede medalha “Princesa Tecelã” à empresa S.O.S. Segurança Inteligente, foi aprovad oem discussão única com dezesseis votos favoráveis e dois contrários.

 

Ano de fabricação dos ônibus do transporte coletivo

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 160/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público de estamparem na parte externa do veículo o ano de sua fabricação e a data de início de operação do veículo.

 

Alteração de Lei

 

O projeto de Lei nº 155/2013, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera Lei Municipal nº 3.222/1998, que proíbe o uso de cerol, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

 

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

 

O projeto de Lei nº 197/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Peso de mochilas escolares

 

O projeto de Lei nº 199/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre o peso bruto do material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino público e privado no município de Americana foi aprovado com quinze votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão.

 

Adiados

 

O projeto de Resolução nº 15/2013, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Pedro Peol.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex o projeto de Decreto Legislativo nº 48/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que concede Medalha São Francisco de Assis ao médico veterinário Ronaldo Cuqui Cândido pelos relevantes serviços profissionais e sociais à causa dos animais prestados ao município.

 

O projeto de Resolução n° 3/2014, que prorroga o prazo da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na administração da Cooperativa Habitacional denominada Cooperteto, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Kim.

 

O projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex, que dispõe sobre a construção de cobertura nas principais alamedas dos cemitérios públicos e particulares do município, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo autor.

 

O projeto de Lei nº 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador em exercício José Donizete Batista de Santana.

 

O projeto de Lei nº 1/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no limite urbano do município, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Lucas Zaramelo.

 

O projeto de Lei nº 3/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre itens de segurança obrigatórios às piscinas instaladas no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 7/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Cultura, representados pela Caixa Econômica Federal.

 

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Americana

Comentários
Redação
Criado e desenvolvido por Dennis Moraes, o site SB24horas surgiu em 08 de janeiro de 2013. Após um tempo na cobertura de eventos, criou o portal com o objetivo de levar a informação regional ao mundo, através da web. Atualmente o portal ultrapassou a marca de 350 mil visualizações mensais. Nossa Visão Ser reconhecida pelo maior número de pessoas e se tornar referência entre os meios de comunicação da Região Metropolitana de Campinas, com o pioneirismo da TVWeb. Nossos Valores Compromisso com a verdade; Apuração dos fatos; Compromisso com a qualidade; Transparência, integridade e idoneidade; Comportamento ético; Responsabilidade com o público;
http://sb24horas.com.br