Contrato entre Prefeitura e empresa responsável pela Zona Azul motiva pedido de informações

O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, nesta semana, o Requerimento 445/2018, por meio do qual pede informações sobre contrato de exploração da Zona Azul no Município. Ao apresentar os questionamentos, o parlamentar destaca sua função como fiscalizador da Administração Municipal e relata dúvidas a respeito do contrato com a Hora Park Estapar pela exploração das vagas de estacionamento da Zona Azul.

 

Desde qual data a empresa Hora Park Estapar administra o sistema rotativo de estacionamento “Zona Azul” em Santa Barbara d´Oeste, qual a porcentagem é destinada ao Município e onde é aplicado o montante arrecadado. Monaro pergunta ainda quando termina o contrato entre a Hora Park Estapar e a Prefeitura, assim como quando a Prefeitura assinou o contrato com essa empresa para operar o sistema no Município.

 

Ainda no requerimento, Monaro pergunta se o contrato foi prorrogado, por quantas vezes e qual o amparo legal para essa prorrogação. Ele também questiona o valor cobrado por hora de estacionamento, o critério utilizado e o número de vagas administradas pela empresa. A data de publicação do edital de Licitação da Zona Azul, a arrecadação total destinada à Prefeitura nos últimos 24 meses e o número de empresas participantes dessa concorrência pública são outros questionamentos do parlamentar.

 

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